Ministro da Fazenda ressalta que medida voltada para quem recebe até R$ 5 mil era compromisso de campanha do presidente Lula e será compensada por aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) deram detalhes, nesta quinta-feira, 28 de novembro, da decisão do Governo Federal de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será enviada para apreciação do Congresso Nacional. “A isenção de 5 mil reais foi anunciada na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, foi legitimado pelas urnas. O presidente está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência”, disse Rui Costa.
O ministro Fernando Haddad lembrou que o novo patamar é resultado de um processo que vem sendo implementado desde o início da gestão. “Quando tomamos posse, o presidente Lula tinha uma tabela de isenção em torno de R$ 1.800. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, já vamos atingir mais de R$ 3 mil. Ou seja, vamos ter incorporado um contingente expressivo de brasileiros que deixam de pagar Imposto de Renda em função do aumento da faixa. E agora o objetivo é que, em 1º de janeiro de 2026, essa faixa de isenção atinja R$ 5 mil”.
No pronunciamento à nação realizado na quarta-feira para indicar novas medidas de fortalecimento da regra fiscal, o ministro definiu a medida como “a maior reforma da renda de nossa história”. Haddad ressaltou que a iniciativa terá impacto positivo inclusive para pessoas que recebem um pouco mais. “A faixa de isenção até R$ 5 mil, levando em consideração o status atual, vai beneficiar também todo mundo que recebe até cerca de R$ 7.500, porque vão passar a pagar uma alíquota menor do que hoje”, explicou.
A faixa de isenção de até R$ 5 mil, levando em consideração o status atual, vai beneficiar também todo mundo que recebe até cerca de R$ 7.500, porque vão passar a pagar uma alíquota menor do que hoje”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
COMPENSAÇÃO
O ministro da Fazenda enfatizou ainda que o aumento da faixa de isenção, além de proporcionar mais renda aos trabalhadores, não vai causar perda de arrecadação. A compensação se dará pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. “Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros, ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor”, explicou Haddad. “Vamos supor que ela tenha renda de R$ 600 mil. Ela vai fazer a conta seguinte: paguei R$ 60 mil de Imposto de Renda? Não. Paguei R$ 35 mil. Então, vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil. Agora, suponha que ela ganha R$ 600 mil e pagou R$ 80 mil de imposto. Nesse caso, ela não é atingida pela medida. Ou seja: estamos fazendo um conceito novo, considerando toda a renda e tudo o que ela já pagou naquele exercício”.
DESIGUALDADE
Para Haddad, o Brasil não pode mais seguir convivendo com a incoerência de ser, ao mesmo tempo, uma das maiores economias do planeta e um dos países mais desiguais do mundo. “Nós temos orgulho de estar entre as dez maiores economias do mundo, porém não temos vergonha de ainda estar entre os dez países mais desiguais. Eu desconheço um governo que em dois anos tenha combatido tanto privilégio quanto esse. Enfrentamos muitos desafios. Vou lembrar dos fundos fechados, dos super ricos, dos fundos em paraíso fiscal. Ou seja: esse governo não está nem um pouco indisposto a enfrentar esse tipo de injustiça”, concluiu.
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Por: SECOM – Brasil – Finanças, Impostos e Gestão Pública
Reforma Tributária no Brasil
