Famílias, educadores, usuários de serviços e dispositivos digitais, organizações da sociedade civil e o setor privado poderão opinar por meio plataforma Participa
O Governo Federal lança, na Semana da Criança, consulta
pública na plataforma Participa, pelo prazo de 45 dias, para
ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos
digitais por crianças e adolescentes. Os subsídios coletados servirão de
diretrizes para a elaboração de um Guia Oficial com orientações baseadas em
evidências para mães, pais, familiares, responsáveis e educadores, sobre o uso
seguro, saudável e consciente desses dispositivos, aproveitando ao máximo o
potencial da tecnologia e afastando os riscos já conhecidos.
O Brasil é um dos países em que se passa mais tempo
conectado à internet, realidade de crianças e adolescentes de diferentes perfis
socioeconômicos – um processo que foi acelerado pelo distanciamento físico e o
fechamento de escolas durante a pandemia da Covid-19. Embora permitam amplo
acesso a informações, conhecimentos e possibilidades de interação, dispositivos
e plataformas digitais também oferecem riscos que vêm preocupando médicos,
psicólogos e pesquisadores de vários países.
Nos últimos anos, evidências científicas vêm se acumulando
de que o uso desregrado de dispositivos eletrônicos, como smartphones e
tablets, por crianças e adolescentes traz consequências adversas para a saúde
física e mental, além de aumentar o risco de vitimização e de abusos, inclusive
sexuais. O consenso científico avança no sentido de que medidas para promover o
uso consciente desses dispositivos são necessárias.
Em 2016, a Sociedade Brasileira de Pediatria publicou um
Manual de Orientação, com diversos alertas de saúde e recomendações, atualizado
em 2019; entretanto, até o momento, não há uma orientação governamental
específica para a temática. A proposta de construção do Guia Orientativo
pretende suprir essa lacuna, com base na melhor evidência científica
disponível, e considerando a diversidade geográfica e social do Brasil. As
recomendações do guia terão como objetivo fornecer recursos e estratégias para
promover o uso consciente desses dispositivos por crianças e adolescentes e
apresentar formas de supervisão de pais, mães e responsáveis, ao mesmo tempo
preservando sua autonomia de decisão.
Partindo, assim, do pressuposto de que a proteção integral
à criança e ao adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, a
consulta pública vai ouvir, ao longo de 45 dias, a opinião de famílias,
educadores, usuários de serviços e dispositivos digitais, organizações da
sociedade civil e o setor privado. A elaboração do Guia Orientativo se dará a
partir dos subsídios coletados na consulta, com o auxílio de um grupo de
trabalho de especialistas no assunto, e deve ocorrer ao longo de 2024.
A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
