Programa visa equalizar a situação dos cerca de 2.300 processos que hoje estão fora do prazo de tramitação
Zerar o número de processos de licenciamento ambiental fora do prazo legal de tramitação em Minas Gerais é a nova meta traçada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, os quatro órgãos que integram o Sistema passam a contar já a partir do início de 2018 com uma importante ferramenta, aprovada nesta semana: o Plano de Eficiência Ambiental (PEA).
O programa visa equalizar a situação dos cerca de 2.300 processos que hoje compõem esse passivo e que se somam à média de outros 1.200 pedidos em análise correntes, com tramitação dentro do prazo regular.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o objetivo é que a meta seja alcançada ao longo dos próximos anos. Ele explica que, atualmente, o número de análises concluídas chega a uma média mensal de 100 processos e que, com a implantação do plano, esse volume será maior.
“Trabalhamos nos primeiros meses da gestão colocando a casa em ordem, reformulando a legislação, renovando a estrutura da secretaria e equilibrando a entrada e saída de processos. Agora, nosso objetivo é atuar junto ao passivo preexistente e aumentar a produtividade dos servidores nos processos em análise, por meio de um sistema de metas. Nosso objetivo é que esses processos sejam equacionados nos próximos cinco anos”, sustenta o secretário.
Para isso ocorrer, um conjunto de instrumentos está previsto para ser colocado em prática, o que inclui investimento em planejamento, equipamentos, sistemas de informação, padronização de análises técnicas, além de capacitação e treinamento dos servidores que receberão também uma ajuda de custo.
“Eliminar o passivo do licenciamento é um grande objetivo do Sisema, porque essa medida gera uma consequência ambiental muito positiva. Por um lado, é possível primeiro desestimular a clandestinidade e, por outro, trazer o empreendimento à regularidade, determinando a ele condicionantes e monitoramento ambiental”, ressalta o secretário.
Entre os avanços alcançados por meio do licenciamento, Vieira chama a atenção para os ganhos em diversas políticas públicas. “Um empreendimento, quando regularizado, precisa destinar seus resíduos de forma adequada, usar os recursos hídricos de maneira racional, precisa estar com índices de poluição atmosférica dentro dos padrões, além de possibilitar aumento da cobertura vegetal regular por meio de compensações e regularização fundiária de Unidades de Conservação (Ucs), entre outras possibilidades. Tudo isso, sem falar no conhecimento de tecnologia e geração de emprego e renda que são impactos socioeconômicos positivos. Então, licenciar corretamente significa também trazer qualidade socioambiental a nosso estado”, frisa.
Outro avanço que o Plano de Eficiência Ambiental traz é a otimização do trabalho integrado dos órgãos que integram o Sisema. Deste modo, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) vão somar seus esforços.
“Todas as quatro entidades vão contribuir, seja com a própria análise do processo ou por meio da criação de instrumentos que facilitem a desburocratização e garantam orientação técnica aos servidores para que os processos sejam julgados. Ganha o ambiente, ganha a estrutura de governança, ganha Minas Gerais”, afirma o secretário.
