Documento assinado pelos representantes do Sul e Sudeste do país apontam diretrizes e medidas conjuntas, em diversas áreas, que serão adotadas pelos sete estados integrantes do consórcio
Os governadores dos sete estados integrantes do
Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerraram, neste sábado (2/3), o
10º encontro do grupo, em edição realizada na cidade de Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul. Na cerimônia que fechou a programação, os governadores
acompanharam a apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho (GTs) e,
ainda, assinaram a Carta de Porto Alegre, que detalha as
pactuações estabelecidas nesta reunião do consórcio.
No documento desta edição, os estados integrantes do Cosud (ES, PR, MG, SC, SP,
RS e RJ) firmaram a criação do Pacto Regional para Segurança Pública e
Enfrentamento ao Crime Organizado (clique aqui para conferir o documento), que articula
ações de inteligência estratégica, propostas de alterações legislativas e atuação
integrada das forças de segurança dos estados, considerando a responsabilidade
dos governos estaduais no combate à criminalidade.
A segurança pública foi um dos principais temas debatidos no encontro dos
governadores. Dentre as medidas discutidas, destaque também para a criação do
Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), que vai atuar
de forma itinerante, se instalando a cada seis meses em um dos estados do
Cosud.
O gabinete tem como objetivo o fortalecimento da cooperação interinstitucional,
celeridade na troca de informações, integração entre as agências centrais de
inteligência e estímulo às ações conjuntas, visando ao combate ao crime
organizado, com elaboração de estratégias, cenários prospectivos e auxílio
mútuo do ponto de vista operacional e de inteligência.
“Estamos entrando em uma fase operacional, produzindo ainda em pequena escala,
mas que já começa a dar frutos. Vejo que nesses cinco anos, foram muito
investimentos, alinhamentos, cooperações e, agora, já temos propostas concretas
para fazer com que o Cosud já dê resultados. Como nós vimos aqui, por exemplo,
na questão da segurança pública, compra de medicamentos, compartilhamento de
dados, entre outros avanços. Estamos em um caminho para que os estados cresçam e
se fortaleçam ainda mais, juntos”, destacou o governador Romeu Zema. Ele
reforçou, ainda, que as propostas traçadas no consórcio têm como foco o futuro
dos estados e do país.
Anfitrião deste encontro do consórcio, o governador do Rio Grande do Sul,
Eduardo Leite, ressaltou a segurança pública como eixo prioritário nas
discussões entre governadores.
“Na última reunião, realizada em São Paulo, havíamos nos debruçado
especialmente sobre esse tema, e entendemos que os estados do Sul e Sudeste
precisam de uma colaboração efetiva, não apenas olhando para si próprios, mas
também para ajudar o Brasil a fazer um enfrentamento mais firme e qualificado
em relação ao crime organizado”, afirmou.
“Embora estejamos observando a redução de indicadores criminais no conjunto
dos nossos estados, nós acompanhamos com muita preocupação a evolução e o
avanço de grupos organizados do crime em diversas atividades, inclusive no
setor público. E, por isso, entendemos que a nossa ação em cooperação é muito
importante”, acrescentou Leite.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, que preside o Cosud, enfatizou a
universalidade do tema da segurança pública, que atinge e interessa a todos.
“A violência atrapalha a vida de toda a população. Se pegarmos todos os
índices dos nossos estados, veremos que há uma redução nos indicadores, mas,
muitas vezes, somente na parte operacional. A parte de investigação e de
inteligência ainda não é suficiente. Então, temos que nos juntar
e construir uma política para levar ao Congresso Nacional, para que
eles possam colocar em debate nossas sugestões. O mais importante é que nós
estamos encerrando o Cosud muito mais organizados e com políticas públicas
efetivas, o que demonstra que estamos construindo um futuro para as nossas
regiões de forma organizada”, disse.
A Carta de Porto Alegre (clique aqui para conferir o documento) também traz os
projetos, metas e objetivos, que foram debatidos pelos 21 GTs ao longo dos
dias de evento na capital gaúcha.
Os eixos temáticos foram: 1) Agricultura e Pecuária; 2) Cultura; 3)Defesa
Civil; 4)Desenvolvimento Social e Profissional; 5) Desenvolvimento Econômico,
Parcerias e Fomento; 6) Direitos Humanos, Juventude e Políticas para a Mulher;
7) Educação; 8) Esportes; 9) Fazenda e Previdência; 10) Governança do Cosud;
11) Habitação e Obras; 12) Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano;
13) Inovação e Inclusão Digital; 14) Malha Ferroviária; 15) Meio Ambiente; 16)
Planejamento e Governo Digital; 17) Procuradoria-Geral do Estado; 18) Saúde;
19) Segurança Pública; 20) Transparência, Controladoria e Ouvidoria; 21) e
Turismo.
Economia
Outro assunto em pauta foi a dívida dos Estados com a União. O consórcio
entende ser necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo
devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos
orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais
à população.
“Ressaltamos ter observado disposição de diálogo do Ministério da Fazenda a
respeito do tema, que precisa se transformar, agora, em encaminhamento prático
e objetivo”, sinalizaram os governadores no documento.
No contexto da aprovação da Reforma Tributária, os Estados se comprometeram a
continuar participando ativamente da regulamentação, apresentando propostas que
visem à simplificação, transparência e redução da regressividade do sistema
tributário.
Educação
Os governadores também se manifestaram favoráveis à realização de ajustes e
aprimoramentos do Novo Ensino Médio, ressaltando a importância de se manter a
modernização desta etapa de ensino, tendo como premissas a flexibilização
curricular e a oferta do ensino profissional e técnico.
Saúde
Na saúde, foi firmado um protocolo de intenções entre as secretarias estaduais
para formalizar o interesse dos entes na colaboração para a transformação
digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o grupo identificou
14 medicamentos com a compra de responsabilidade estadual, para que a aquisição
possa ser feita de forma conjunta.
Próxima edição
Com o Cosud em processo de formalização, o próximo encontro, com os
encaminhamentos pactuados nesta edição, será realizado entre os dias 8 e
10/8, no Espírito Santo.
Foto: Cristiano Mach
