Além de preparar as escolas como locais de votação, governo mineiro vai incentivar servidores estaduais a exercerem sua cidadania como mesários voluntários
O
governador Romeu Zema assinou nesta terça-feira (22/9) acordo de cooperação
técnica do Governo de Minas com o Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para a realização das eleições municipais
deste ano, que acontecem em um cenário atípico de pandemia. A medida prevê uma
série de ações de apoio do governo para que o pleito ocorra com segurança e
organização em todo o estado.
De acordo com o termo assinado entre as partes, o Governo de Minas vai atuar
ativamente na captação de mesários voluntários na capital e nos municípios do
interior, auxílio na vistoria e manutenção preventiva dos locais de votação,
apoio logístico e de segurança.
Como incentivo aos servidores, o governo estuda a concessão de um dia de
folga ao servidor estadual que trabalhar na eleição, além dos dias de folga
compensatória já previstos pela Lei Eleitoral. Além disso, servidor que atuar
como mesário voluntário terá esse ato de cidadania registrado em sua ficha
funcional, podendo ser um critério do Governo do Estado como meio de promoção
ou incentivo de carreira.
Durante a assinatura do acordo, o governador destacou a participação do
Executivo na eleição para garantir o processo democrático.
“Tudo o que estiver ao alcance do governo será feito. São mais de dez mil
escolas disponibilizadas como locais para votação e vamos estruturar isso da
melhor forma possível para que o fluxo não tenha nenhum problema no processo de
eleição. Nós também isentamos de imposto vários produtos de prevenção ao
coronavírus que serão utilizados pelo TRE-MG”, disse o governador.
Isenção
Estão isentas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as
operações que envolvem doações de produtos e materiais de prevenção à covid-19,
aos órgãos da Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2020.
O decreto nº 48.042, que trata do assunto, foi publicado em 17 de setembro
deste ano e abrange o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte
das mercadorias objeto de doação; diferencial de alíquota entre a alíquota
interestadual e interna, se couber; e o produto resultante da sua
industrialização.
Entre os materiais que terão passagem livre pelo Estado de Minas Gerais estão
máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável, álcool
etílico em gel e hidratado, protetores faciais (viseiras plásticas), fita
adesiva para marcação de distanciamento e cartazes impressos com recomendações
sanitárias.
O presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, ressaltou a
importância da união de esforços entre os órgãos.
“É uma contribuição extraordinária do Governo do Estado com o processo
democrático nestas eleições de 2020, que serão as mais difíceis da história
brasileira em face à pandemia que nos atingiu”, disse o presidente.
Minas Gerais conta com 10.253 locais de votação. Todos eles precisarão ser
vistoriados, sanitizados e desinfectados, conforme os protocolos sanitários
estabelecidos para minimizar o risco de contágio de covid-19. Para a realização
das eleições no estado são necessários mais de 200 mil mesários e 51 mil
colaboradores (coordenadores de acessibilidade, entre outros).
Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG
