Representantes das Polícias Civil, Militar, do Corpo de Bombeiros e Secretaria de Justiça prestarão contas em reuniões.
A fiscalização das ações da Segurança Pública em Minas Gerais marca o quinto dia do 1° ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Duas reuniões da Comissão de Segurança Pública acontecem na próxima quarta-feira (6/7/22), às 9 e às 14 horas, no Auditório José Alencar.
As duas reuniões terão como convidadas as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher. Na reunião da manhã, o foco de atenção dos deputados será a gestão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em 2022, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio.
Para a prestação de contas, foram convocados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. PM. Rodrigo Sousa Rodrigues, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. BM Edgard Estevo da Silva.
Já na parte da tarde, estará sob análise dos parlamentares a gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e Polícia Civil de Minas Gerais em 2022, considerando o mesmo período já citado. Foram convocados para a prestação de contas o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e o chefe da Polícia Civil do Estado, Joaquim Francisco Neto e Silva.
Efetivos e investimentos estarão no foco dos debates, segundo deputado
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), os principais questionamentos ao Governo do Estado vão girar em torno de três eixos: efetivo, investimentos e equipamentos.
“Precisamos de mais efetivo, pois há carreiras com 50% de deficit, e isso traz muitos prejuízos. Precisamos que investimentos sejam feitos nessas áreas, mas o governo tem feito manobras, sem investimentos reais, que só acontecem por meio de emendas de deputados federais e estaduais. Isso traz transtornos e impacta decisivamente na vida do cidadão. Também tem a questão dos coletes vencidos. Voltaremos a falar dos equipamentos colocados à disposição dos policiais, que têm deixado muito a desejar”, afirmou.
Dinâmica das ações de fiscalização
Para as reuniões do Assembleia Fiscaliza, sempre é feito um trabalho preparatório para embasar a atuação dos deputados, que têm acesso prévio, por exemplo, a tabelas de acompanhamento dos requerimentos, com as respostas dos órgãos e entidades do Poder Executivo aos questionamentos dos parlamentares e sugestões técnicas de encaminhamento.
Além disso, o Executivo deve enviar à ALMG relatórios de gestão de órgãos e entidades com informações sobre as respectivas pastas de janeiro a maio, que devem chegar às comissões até 48 horas antes de cada reunião do Assembleia Fiscaliza.
Os deputados têm acesso ainda a relatórios das reuniões do ciclo anterior, realizado em novembro de 2021, com os principais temas discutidos e os encaminhamentos parlamentares propostos.
Todas as informações prévias ou apresentadas nas reuniões do Assembleia Fiscaliza são disponibilizadas no Portal da ALMG para consulta do cidadão.
É o caso das apresentações dos secretários de Estado, relatórios de gestão do Executivo e, ainda, os relatórios das próprias reuniões realizadas, com as principais temáticas discutidas, compromissos assumidos e encaminhamentos com os desdobramentos na atuação parlamentar, como os requerimentos com pedidos de mais informações ou de providências.
Ao final do ciclo, o Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações ao Poder Executivo que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia então envia essas recomendações ao governo.
O Assembleia Fiscaliza foi criado pela Emenda à Constituição do Estado 99, de 2019, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, do mesmo ano (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.
No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado 103 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.
O sucesso da iniciativa deu origem ao Fiscaliza Mais, um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza. Enquanto o Assembleia Fiscaliza pode ser definido como uma prestação de contas dos gestores, o segundo é um novo modelo de monitoramento intensivo de determinados temas das políticas públicas estaduais pelas comissões, mas com foco em indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.
O Assembleia Fiscaliza e o Fiscaliza Mais acontecem paralelamente, o primeiro em uma rodada por semestre e o segundo ao longo de todo o ano, mobilizando as comissões permanentes da Casa, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça, sem prejuízo para as atividades rotineiras delas.
