Recursos do FEM são custeados por alíquota adicional de ICMS sobre produtos supérfluos, tema do PL 1.295/23 que tem gerado discussões na Casa.
O FEM objetiva custear programas sociais que assegurem aos mais vulneráveis condições de superação da extrema pobreza – Arquivo ALMG – Foto: Sarah Torres
A implementação, os recursos e as políticas relacionadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) serão debatidos em audiência pública da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que atende a requerimento encabeçado pela deputada Bella Gonçalves (Psol) e endossado por vários parlamentares da oposição, será na próxima segunda-feira (25/9/23), a partir das 15 horas, no Auditório José Alencar.
Criado pela Lei 19.990, de 2011, o Fundo de Erradicação da Miséria objetiva custear programas sociais que assegurem às populações mais vulneráveis do Estado condições de superação da extrema pobreza, além de mais dignidade de vida. O valor destinado ao fundo deve ser investido em habitação, saneamento básico, acesso à água potável, assistência social, complementação de renda e afins.
Os recursos para custear o FEM são provenientes do adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens considerados supérfluos – como armas, cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (Novo), em tramitação na ALMG, trata do assunto, tornando permanente esse aumento de 2% no ICMS dos produtos supérfluos. Tal projeto, porém, tem gerado controvérsia entre os parlamentares, tanto da base de governo como da oposição. Isso porque o rol de supérfluos listado no texto inclui itens como ração para pets e smartphones, por exemplo.
Essa e outras questões relacionadas ao ICMS têm motivado calorosos debates e pronunciamentos de parlamentares que, na audiência desta segunda, devem voltar à tona.
Para participar do debate, foram convidados a secretária e o subsecretário da pasta municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, respectivamente Rosilene Cristina Rocha e José Ferreira da Crus; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Arlete Alves de Almeida; o presidente do Conselho Federal de Segurança Alimentar e Nutricional, Élido Bonomo; e a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, Claudenice Rodrigues Lopes.
