Programas e ações do Governo de Minas também são destacados por deputados na tribuna do Plenário.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai retomar o trabalho da Frente Parlamentar de Defesa e Apoio das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos. O anúncio foi feito pelo deputado Arnaldo Silva (DEM), um dos oradores na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (22/6/21).
De acordo com o parlamentar, a frente atuou entre 2015 e 2018, e seu retorno se dá em um momento crucial para os hospitais, às voltas com a pandemia de Covid-19. “A atenção dada às Santas Casas e hospitais filantrópicos está aquém do que eles merecem”, destacou.
Arnaldo Silva anunciou agenda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em Brasília (DF), para pedir a prorrogação da Medida Provisória 1.028, de 2021, que dispensa essas instituições de apresentarem Certidão Negativa de Débito (CND) da Seguridade Social na contratação de empréstimos, por exemplo. A MP vence no próximo dia 30.
Saúde e infraestrutura são temas no Plenário
Em aparte, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) parabenizou o colega pela iniciativa e afirmou que a prorrogação da MP é almejada por todos os hospitais filantrópicos e Santas Casas do País.
Investimentos – Parlamentares também se pronunciaram sobre projetos e ações do Executivo mineiro. Ainda na área da saúde, Celise Laviola (MDB) citou o Valora Minas, lançado nesta segunda (21), que prevê investimento de R$ 1 bilhão em hospitais do Estado. Os objetivos, segundo ela, são a melhoria de indicadores, com filas menores e atendimento mais adequado aos mineiros.
A nova política, de acordo com Celise Laviola, vai ampliar e redistribuir os recursos entre os hospitais. A deputada citou reportagem que contabiliza 480 hospitais em Minas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais 227 recebem recursos de programas estaduais. “Cada programa tem indicadores próprios, o que dificulta a gestão sistêmica de recursos”, frisou.
Ainda segundo a parlamentar, no interior, os pequenos hospitais também serão valorizadas, cada um em sua vocação, para desafogar os hospitais maiores ou de referência. Novamente em aparte, Dalmo Ribeiro Silva saudou a inovação da equipe do governador Romeu Zema ao propor essa política de saúde.
Norte de Minas – O Valora Minas também foi elogiado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) em seu pronunciamento. Segundo ele, além de representar um importante apoio financeiro para hospitais de referência no Norte de Minas, como a Santa Casa de Montes Claros e o Hospital Universitário, o programa também vai ajudar hospitais menores de cidades-polo da região cuja atuação desafoga as instituições maiores.
Deputado comemora resultados do agronegócio
Os bons resultados do agronegócio de Minas foram destacados pelo deputado Zé Reis (Pode). Ele citou recorde de volume exportado nos primeiros cinco meses de 2021 e a receita de US$ 4,2 bilhões, a maior da série histórica para o período. O aumento da demanda da China por produtos mineiros, da ordem de 14%, o câmbio favorável e a elevação dos preços das commodities foram citados como fatores que incrementaram os números.
Zé Reis lembrou que a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, virá à ALMG no dia 29 deste mês, dentro da programação do Assembleia Fiscaliza, série de encontros destinados à prestação de contas do Executivo. “Ela poderá dizer da boa situação do agronegócio no Estado”, celebrou.
O deputado também citou a ida do governador Romeu Zema ao Norte de Minas para anúncio de obras como a rodovia MGC-479, que interliga Jaíba e Chapada Gaúcha, e a ponte sobre o Rio São Francisco, na cidade de mesmo nome. Parte dos recursos, segundo ele, foram providos por emenda de sua autoria. Dalmo Ribeiro Silva parabenizou o colega pelo incentivo às obras e também comemorou os bons números da agricultura.
Recursos – A visita do governador também foi lembrada por Carlos Pimenta. Mas, segundo ele, as obras anunciadas por Zema para o Norte de Minas dependeriam sobretudo da votação rápida, na ALMG, do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, de autoria do Executivo. A proposição trata da destinação de R$ 37,7 bilhões do acordo de reparação assinado pela mineradora Vale na Justiça em razão do rompimento de barragem em Brumadinho (RMBH), em janeiro de 2019.
Esses recursos, segundo o parlamentar, vão permitir que o governo estadual inicie obras que são reivindicações antigas da região, entre elas a pavimentação de trecho de 70 quilômetros da MG-402, estrada que liga as cidades de Pintópolis a Urucuia.
Parlamentar cobra início de atendimento a doenças raras
Um entrave burocrático que impede o início do funcionamento de um serviço de atendimento aos portadores de doenças raras em Juiz de Fora (Zona da Mata) foi criticado pelo deputado Betão (PT) em seu pronunciamento no Plenário.
De acordo com o parlamentar, já há infraestrutura e equipe multidisciplinar disponível para o início dos atendimentos no Hospital Universitário da cidade, mas falta a publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde para garantia dos repasses financeiros. “Estudos indicam que a região de Juiz de Fora tem 42% mais casos de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), do que a média nacional. Enquanto isso, um ato meramente adminstrativo está impedindo o funcionamento do serviço”, aponta.
Canil – Betão denunciou ainda a desapropriação arbitrária das propriedades de pequenos agricutores familiares em Tombos, na Zona da Mata, para a construção de um canil. Ele anunciou que vai pedir que a Comissão de Direitos Humanos realize uma audiência pública para por fim ao que ele classificou como uma postura “intransigente e arbitrária” por parte da prefeitura local.
Por fim, o deputado também cobrou do Executivo o atendimento imediato das reivindicações apresentadas por servidores da Rede Fhemig em audiência da Comissão do Trabalho no último dia 11 de junho.
