Evento que discute políticas públicas destinadas aos jovens terá encontros no interior, a partir de março de 2020.
Dados do Atlas da Violência de 2017, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), registraram o aumento de 26,7% na taxa de homicídios de jovens no Estado (por 100 mil habitantes), entre 2010 e 2015.
Em Minas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há apenas aproximadamente 810 mil estudantes universitários num universo de 5 milhões de jovens, na faixa etária da educação superior. Os índices de desemprego também assolam essa parcela da população.
Ciente desse cenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai retomar, na próxima terça-feira (1º/10/19), as atividades de preparação do Fórum Técnico Jovens nas Gerais – Construindo o Plano Estadual das Juventudes. A 17ª reunião preparatória será realizada a partir das 15 horas, na Gerência de Projetos Institucionais (GPI) da Assembleia.
O objetivo do evento é coletar propostas, inclusive no interior do Estado, para aprimorar minuta de projeto de lei, enviada pelo Poder Executivo, com as políticas destinadas a esse público. O processo foi iniciado em 2016, mas chegou a ser suspenso devido ao contexto de crise financeira e de contenções orçamentárias no Poder Legislativo.
Ainda que o quadro de restrição de despesas não tenha se modificado nos últimos dois anos, o Parlamento mineiro compreendeu que as questões inerentes aos jovens urbanos, que vivenciam as contradições dos grandes centros, ou aos jovens situados em áreas rurais, “invisíveis” e sem acesso a direitos básicos, não podiam mais esperar pela “melhora da conjuntura”, porque o próprio crescimento do País, do ponto de vista social e econômico, depende, em especial, da formação e do bem-estar desse segmento.
Essa é a percepção do deputado Ulysses Gomes (PT), que acompanhou de perto a organização do evento, ao longo das 16 reuniões preparatórias promovidas entre setembro de 2016 e junho de 2017, com a participação de 44 entidades da sociedade civil e gestores públicos. Para ele, a decisão de retomar o fórum técnico reflete o compromisso do Poder Legislativo com as demandas dos cidadãos. “Passou da hora de ouvir os jovens”, diz.
Também o presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, deputado Zé Guilherme (PRP), afirmou o seu compromisso com o fortalecimento das ações de valorização das juventudes, sobretudo porque as reconhece como “relevantes agentes do desenvolvimento de Minas Gerais”.
Segundo informações da Gerência de Projetos Institucionais, as reuniões de preparação do evento serão realizadas até dezembro de 2019. Os encontros terão a finalidade de revisar o documento de referência que pautará as discussões do fórum. Durante a etapa anterior, foram consolidadas 176 propostas, divididas em 11 eixos que contemplam a pluralidade da temática.
O documento de referência, elaborado pelos representantes da sociedade civil e do poder público, levou em consideração as ações propostas nas Conferências Municipais e Regionais da Juventude, já realizadas pelo Executivo. As políticas públicas foram pensadas para os indivíduos abarcados pela Lei Federal 12.852, de 2013, conhecida como o Estatuto da Juventude. A norma considera como jovens a população na faixa de 15 a 29 anos.
Debates no interior são reivindicação dos próprios jovens
Conforme cronograma do evento, os encontros regionais deverão ser realizados entre março e abril de 2020. A princípio, a coleta de sugestões e os debates deverão ser promovidos em seis cidades do interior, contemplando regiões diferentes do Estado. O encontro estadual, na Assembleia Legislativa, está previsto para maio e terá o desafio de reunir as propostas apresentadas ao longo do processo.
A realização das reuniões pelo interior é uma demanda cara aos participantes da organização do fórum. Em audiência pública da ALMG, promovida em junho de 2017, Paola Christine Abreu, do Fórum das Juventudes da Grande BH, destacou que a construção do plano é uma das maiores possibilidades de se viabilizar o encontro “dessa parcela da população que está sendo massacrada”.
Para Geovanna Isabel Fernandes Costa, assessora do Instituto Pastoral da Juventude, que também se manifestou durante a audiência, a não realização de debates no interior reproduziria um privilégio que já atinge os jovens e que beneficia aqueles que são brancos e têm maior tempo de estudo.
Propostas – Do texto, destacam-se propostas que pretendem promover a saúde, a educação, a formação profissional, o direito à segurança pública e o acesso à justiça, dentre outras.
Assegurar a oferta pública e gratuita da educação de jovens e adultos (EJA); ampliar a oferta de vagas no turno noturno, em todos os níveis e modalidades de ensino, de modo a garantir a inclusão do jovem trabalhador na educação formal; implementar programas de assistência estudantil e de ações afirmativas para promover a democratização do acesso e permanência dos jovens na educação profissional e superior compõem o rol de propostas relativas à educação.
Já no que diz respeito à segurança, as ações visam, em geral, a prevenção social da criminalidade e a redução da violência entre e contra a população jovem, particularmente a juventude negra.
A ampliação do Programa Mediação de Conflitos (PMC), de modo a contemplar, da forma mais abrangente possível, o público jovem em situação de vulnerabilidade e em áreas de risco social na Capital e no interior do Estado, e a criação, no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais, do núcleo especializado na defesa dos direitos da infância e da juventude também serão debatidas durante o fórum técnico.
