Recursos de doações serão direcionados a novo programa de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) vai receber R$ 2,4 milhões para o combate ao coronavírus. É o que prevê decreto do governador Romeu Zema (Novo) publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (25/4/20), o qual estabelece a abertura de crédito suplementar no referido valor para a instituição.
De acordo com o decreto, para viabilizar a suplementação, serão utilizados valores provenientes de doações de pessoas, instituições privadas ou do exterior a órgãos e entidades do Estado. Os recursos serão direcionados ao Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, criado pela Lei 23.632, de 2020.
O decreto se baseia no artigo 5º da Lei 23.633, de 2020, que autorizou a abertura de créditos suplementares a fundos do Ministério Público e das unidades orçamentárias responsáveis por projetos especificados na norma anterior, como a Fhemig. O dispositivo permite a suplementação até o limite de 2% da despesa fixada no Orçamento do Estado, para financiar os projetos criados para o combate à pandemia.
A Lei 23.632 é originária do Projeto de Lei (PL) 1.750/20, do governador, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 1º de abril. Já a Lei 23.633 tramitou como o PL 1.726/20, também do governador, aprovado dia 15 de abril.
