Entre os assentamentos está a Ocupação Izidora. Decreto permitirá a urbanização das áreas, beneficiando cerca de 93 mil pessoas
O governador Fernando Pimentel participou na quinta-feira (12/4), ao lado do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, da assinatura de decreto que declarou 119 assentamentos na capital como áreas de interesse social. O decreto, assinado pelo prefeito durante evento na sede da prefeitura, vai permitir a urbanização e levar o desenvolvimento a cerca de 93 mil pessoas que vivem nesses locais.
“É um dia importante para Belo Horizonte e para Minas Gerais porque nós estamos dando o primeiro passo para a regularização dos aglomerados, das vilas e favelas da cidade, já à luz da nova legislação federal. Vai permitir que a própria prefeitura e o Estado trabalhem em conjunto para efetivamente melhorar as condições de vida dessas ocupações”, afirmou o governador.
Fernando Pimentel lembrou a importância do trabalho da mesa de diálogo criada pelo Governo do Estado em 2015, que atua no intuito de prevenir, mediar e solucionar os conflitos em matéria socioambiental e fundiária. Entre as áreas beneficiadas está a ocupação Izidora.
“São ocupações muito antigas, quase centenárias. A Izidora é um caso à parte porque o Governo está, em parceria com a prefeitura, resolvendo definitivamente aquela questão. O Governo do Estado está publicamente assumindo a sua parte, o compromisso de entrar junto com a prefeitura e fazer o que é necessário com a Copasa, a Cemig, a Cohab e com aquilo mais que couber ao Estado. Fico muito satisfeito de estar participando desse momento, era um sonho antigo nosso. Belo horizonte está saindo na frente de outras cidades e mostrando que é possível avançar na qualidade de vida dos cidadãos de renda mais baixa e que têm, até hoje, uma habitação precária”, finalizou o governador.
Segundo o prefeito Alexandre Kalil, além das quatro áreas destinadas à ocupação Izidora, os outros 115 assentamentos foram contemplados no decreto da IV Conferência Municipal de Política Urbana.
“Participamos nesse um ano e quatro meses de governo, junto com o Governo do Estado, de uma negociação intensa, e o assunto está resolvido. Essa é a uma atitude meramente humanitária. Nós sabemos que não temos condições financeiras para intervenção imediata nessa quantidade de ocupações. Porém, como regulamenta a lei federal, nós teremos tempo junto com o Governo do Estado, a Copasa e a Cemig de começar um cadastramento, de começar a tratar as ocupações como um bairro, o que dá um alívio emocional a quase 93 mil pessoas que serão beneficiadas com esse decreto”, explicou o prefeito.
Também participaram do evento os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira; o advogado-geral do Estado, Onofre Batista; o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Arantes; e o coordenador da Mesa De Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos, Fernando Tadeu David.
Foto: Carlos Alberto Imprensa MG
