Governador de Minas defende criação do Sistema nacional de Segurança Pública para combater o tráfico de drogas e armas no país
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta sexta-feira (27/10) em Rio Branco (Acre), do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional. O objetivo do evento foi unir esforços na criação de um pacto pela segurança pública no combate ao tráfico de drogas e narcotráfico no país, em defesa da vida e da integridade física da população brasileira. Foi elaborada uma “Carta do Acre” com propostas para aumentar a segurança nas fronteiras do Brasil, que será entregue à União.
O encontro na capital do Acre contou com a participação de 18 governadores, dois vice-governadores e ministros de Estado. Fernando Pimentel destacou a principal proposta do evento, que é a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, com um fundo nacional de financiamento, nos moldes do Sistema Único de Saúde. “Há um consenso de que é necessário construir uma política unificada de segurança pública no Brasil, e de que essa responsabilidade cabe primordialmente à União, e não aos estados. O que os estados estão fazendo nesse momento é apenas enxugar gelo, porque as armas pesadas e as drogas que entram vêm pelas fronteiras nacionais, e nós, das grandes e mesmo das pequenas cidades, estamos combatendo o crime já com essa realidade consolidada. É preciso que a Polícia Federal e o Exército voltem a fazer guarda de fronteiras, que hoje não estão fazendo adequadamente, e isso ficou muito patente, muito claro aqui”, afirmou.
O governador de Minas Gerais ressaltou o ineditismo do encontro, considerado importantíssimo para cobrar e consolidar as políticas públicas. “É a primeira vez que se reúne tantos governadores de Estado com os ministros das áreas de segurança e de defesa do governo federal para tratar da questão da segurança pública do Brasil, especialmente a guarda de fronteiras. Estamos aqui na região amazônica, por onde entram grande parte das drogas e do armamento pesado que estão afligindo as metrópoles brasileiras. Daqui para frente, vamos tentar continuar trabalhando nessa linha, mas o importante é que há uma união muito grande dos governadores na cobrança de providências”, reforçou.
Além da criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, a Carta do Acre sugere, entre outros, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; a criação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação dos governos estaduais.
Integração
Também participaram do evento os ministros de Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General do Exército Sérgio Etchegoyen, da Defesa, Raul Jungmann, e das Relações Exteriores, Aloísio Nunes, senadores, deputados federais e secretários estaduais de segurança pública, entre outras autoridades no assunto.
Torquato Jardim reconheceu a necessidade de o Brasil contornar o atual quadro encontrado nas fronteiras. “O Brasil é vizinho de um dos maiores produtores de maconha e cocaína do mundo e o segundo maior consumidor. Essa realidade é dramática e precisa ser enfrentada. É preciso que nossas políticas reflitam isso”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O governador do Acre e anfitrião do evento, Tião Viana, acredita que o encontro possa ajudar a encontrar caminhos e soluções para enfrentar esses crimes. “O narcotráfico é o assunto mais ameaçador para as gerações presentes e futuras. Esse encontro pode significar uma nova maneira de enxergar o problema da droga e de priorizar o tema dentro do país”, disse. O Acre, que faz divisa com Bolívia e Peru, serve como rota para o tráfico de drogas e armas.
O secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, que também participou de reuniões sobre o tema, defende a alteração das leis. “Além da integração das forças e do financiamento da segurança pública, é preciso um reforço na nossa legislação, execução e processo penal, reprimindo à altura os crimes cometidos”.
O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha, e o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, também participaram do encontro.