Fernando Pimentel assina termo de cooperação técnica com o Sebrae

Consultoria beneficia 750 escolas em 159 municípios de cinco Territórios de Desenvolvimento, e visa ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar

O governador Fernando Pimentel assinou nesta quarta-feira (8/11), no Palácio da Liberdade, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae/MG) termo de cooperação técnica para aprimorar o planejamento das compras institucionais, especialmente na aquisição de alimentos da agricultura familiar, em 750 escolas da rede estadual de ensino de cinco Territórios de Desenvolvimento (Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce). A parceria envolve também as secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE), contemplando 159 municípios das áreas de abrangência das Superintendências Regionais de Ensino (SRE) de Almenara, Diamantina, Governador Valadares, Januária, Montes Claros e Teófilo Otoni.
Fernando Pimentel destacou que a iniciativa valoriza os pequenos agricultores e prioriza a qualidade do atendimento aos alunos da rede estadual. “Estamos fazendo uma qualificação dos profissionais da área da educação responsáveis pelas compras dessas escolas. Na verdade, estamos juntando duas coisas: uma é a valorização da pequena produção agrícola familiar. Hoje, 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pelos pequenos produtores rurais. E, do outro lado, estamos melhorando a qualidade da nossa merenda escolar com o apoio do Sebrae e da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais)”, destacou.
O governador lembrou ainda que a parceria é mais uma ação do governo do Estado para incentivar os produtores mineiros. “Não só na educação e na assistência social, mas em todas as áreas onde o governo tem alguma presença, estamos tentando valorizar a produção local, o que temos de mais precioso, típico. E isso tem dado resultado. Um exemplo mais recente são os queijos mineiros que ganharam prêmio até na França. Nesse caminho vai também o café com os programas de certificação, a nossa cachaça e todos os produtos que podemos oferecer ao Brasil e ao mundo. No momento em que o Brasil está atravessando uma crise tão séria, que vemos um corte de gastos tão pesado e perverso do governo federal na área social, na educação e na saúde, nós estamos mostrando um exemplo contrário. Com trabalho, com persistência, com o apoio das entidades do sistema S, Minas Gerais está avançando”, afirmou,
Segundo a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, a ação do governo estadual de Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo envolve todas as secretarias estaduais no auxílio ao desenvolvimento dos municípios. A parceria oficializada nesta quarta-feira irá ajudar a movimentar a economia local nas regiões. “Nessa época de crise, não só financeira, mas de trabalho, é um aporte nas famílias produtoras e, ao mesmo tempo, colabora com as diretoras com um cardápio regionalizado, com a produção daquilo que elas precisam. É todo um trabalho para unir produtor e comprador”, afirmou.
O investimento do Sebrae é de cerca de R$ 1 milhão, para 188 horas de consultoria, durante 12 meses. Está prevista a capacitação de cerca de 1.500 gestores de ensino para aprimorar a gestão de compras da alimentação escolar, visando facilitar e ampliar o acesso do pequeno agricultor familiar, inscrito no Cadastro Único, ao mercado institucional, especialmente das escolas públicas. As 750 escolas incluídas no convênio compram cerca de R$ 25 milhões em produtos para alimentação escolar.
O trabalho com os gestores de ensino busca adequar o cardápio à produção regional de forma planejada, ajustando demanda e oferta por meio de editais coletivos e cronogramas de entregas adequados à realidade dos pequenos agricultores. Está previsto também a elaboração do Mapa das Compras da Alimentação Escolar, que orientará os agricultores familiares no planejamento do plantio e comercialização de alimentos para as escolas estaduais.
O presidente da Fiemg e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MG, Olavo Machado, destacou que o projeto é um “bom negócio” para Minas Gerais. “Ele cria condições para que o micro e pequeno empresário possa ter oportunidade num mercado de mais de R$ 20 milhões, prestigiando os produtos mineiros”, afirmou.
Projeto Sementes Presentes
A ação, em parceria com o Sebrae, faz parte do Projeto Sementes Presentes, da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Sedese, e tem por objetivo promover a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social. Além do aprimoramento das compras da alimentação escolar, o Sementes Presentes visa fomentar as áreas de produção de cerca de 50 mil agricultores familiares com renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando as comunidades tradicionais e assentamentos, com assistência técnica e entregas de sementes de feijão, sorgo, milho e kits hortas, com variações de seis tipos de hortaliças e legumes, que poderão ser comercializados com as escolas estaduais.
Assim, o Sementes Presentes envolve ações para organização e planejamento do mercado institucional das escolas estaduais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ação coordenada pela Secretaria de Educação em parceria com o Sebrae; organização das áreas de produção por meio do fomento, entrega de sementes, instalação, com participação das prefeituras e comunidades beneficiadas, de sistemas simplificados para água e assistência técnica, coordenada pela Emater; e fomento e fortalecimento de cooperativas agrícolas.
Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo
A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, lançada em 2016 pelo governador Fernando Pimentel, busca a melhoria da qualidade de vida da população do campo. Sob coordenação da Sedese, tem como foco implantar ações, projetos e programas que contribuam para fortalecer comunidades rurais e valorizar a população do campo.
A Estratégia é resultado do esforço de governo para articular ações, programas e projetos de 11 secretarias de Estado e oito entidades parceiras para enfrentar a pobreza no campo. As 30 ações da Estratégia estão organizadas em três eixos: acesso a serviços benefícios e transferência de renda; infraestrutura e inclusão produtiva.
É direcionada prioritariamente aos territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, envolvendo 229 municípios. Esses territórios revelam a forte desigualdade em Minas Gerais. Em conjunto, apresentam percentual de população rural acima de 30% (ou seja, igual ou maior que o dobro da média nacional e mineira) e concentram 40,6% das famílias extremamente pobres inscritas no CadÚnico no Estado.
Também participaram da solenidade a presidente do Servas, Carolina Pimentel, os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Educação, Macaé Evaristo, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o superintendente do Sebrae-MG, Anderson Maria Rocha, e o diretor superintendente substituto do Sebrae-MG, Anderson Costa Cabido.