Reunião seria no início do mês, mas, devido à ausência dos secretários convidados, foi remarcada para esta segunda (18)
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautou novamente a audiência sobre o fechamento de unidades prisionais no Estado. A reunião será nesta segunda-feira (18/10/21), às 9h30, no Auditório José Alencar, com transmissão e participação on-line.
A atividade deixou de ser realizada em no último dia 4, devido à ausência do secretário-geral do Estado e presidente do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), Mateus Simões, e do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
Na ocasião, o presidente da comissão e autor do requerimento para a realização do debate, deputado Sargento Rodrigues (PTB), assim como outros parlamentares da comissão, preferiram adiar o encontro. “É extremamente necessária a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública, porque ele pode dirimir qualquer dúvida em relação à matéria”, avaliou Sargento Rodrigues.
No requerimento para a realização da audiência, o presidente da comissão argumenta que o artigo 103 da Lei Federal 7.210, de 1984, que trata da Lei de Execução Penal, prevê que cada comarca terá pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
Segundo Sargento Rodrigues, durante o debate, será cobrada da Secretaria de Justiça e Segurança Pública que apresente a lista das unidades prisionais que já foram fechadas, aquelas transformadas em presídios femininos e as que se pretende fechar, esta última lista acompanhada da programação.
Também foi solicitado que o Executivo apresente informações sobre a relação das unidades prisionais interditadas, com a respectiva motivação; o déficit de vagas; o custo dos detentos nas unidades menores e nas de maior capacidade; e a transferência de presos, especialmente com relação à responsabilidade, aos deslocamentos e distâncias percorridas.
“Pretende-se ainda discutir o impacto financeiro, social e político de mencionada medida, bem como suas consequências na segurança pública do Estado e na integração das forças de segurança”, explicou o parlamentar, ao solicitar a reunião.
Para o presidente da comissão, o fechamento das unidades trará prejuízos não só para as Polícias Civil e Militar, como também para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Diante disso, também foram convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Sores Lemes, e o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, além de representantes dos comandos das Policias Civil e Militar.
