Proposta que cria programa Minas Forte no Esporte recebe substitutivo mantendo alteração em lei e já pode ir a Plenário.
A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude aprovou nesta terça-feira (22/3/22) parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.255/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PSL), que originalmente cria o programa Minas Forte no Esporte ampliando, entre outros, atividades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
O relator, deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), apresentou o substitutivo nº 2 e teve seu parecer lido na reunião pelo deputado Zé Guilherme (PP), que preside a comissão. Com isso, o projeto já pode seguir para análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O relator destacou que o substitutivo nº 2 incorpora o teor do substitutivo anterior, de nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas reordena seus dispositivos, tornando-os mais claros. Segundo o parecer, fica mantida, assim como na CCJ, a intenção original de ampliar a oferta de atividades esportivas, contudo por meio de mudança em lei já existente.
Para corrigir vício de iniciativa, uma vez que a criação e a execução de programas são de competência do Poder Executivo, a CCJ opinou por alterar comandos da Política Estadual do Desporto, instituída pela Lei 15.457, de 2005, ampliando assim atividades esportivas oferecidas fora do turno ordinário da rede estadual de ensino, como pretende o autor.
Assim, fica acrescentado à lei dispositivo determinando que a oferta de atividades esportivas no contraturno escolar observará como critérios a oferta prioritária a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e a articulação entre órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, inclusive militares, para a execução de ações que contribuam para a descoberta, o desenvolvimento e o acompanhamento de talentos esportivos no Estado e para a formação de novos atletas.
Outra alteração incide sobre uma das diretrizes da política Estadual do Desporto, que hoje é a “valorização dos efeitos da prática desportiva no desenvolvimento da cidadania e no aprimoramento físico e moral”, e que passaria a incluir “valores morais, cívicos e patrióticos”, propostos pelo autor.
Já o projeto original ainda dispõe, entre outros, que o programa Minas Forte no Esporte seria implementado em articulação com o programa federal Forças do Esporte, do Ministério da Defesa, com diretrizes e objetivos como o estímulo à participação de municípios-sede de Tiros de Guerra; o fomento à prática esportiva entre alunos das escolas públicas em situações de vulnerabilidade social.
Fiscaliza Mais
Na reunião, foi ainda votado requerimento de autoria da comissão para realização de audiência pública no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para aprofundar o monitoramento das políticas públicas estaduais, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados das ações do Estado.
O objetivo da comissão é monitorar a concessão do ICMS Esportivo a partir dos critérios estabelecidos na legislação quanto à distribuição de cota-parte do imposto aos municípios para fomentar o esporte.
