Nesta
quarta-feira (28/2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
(Cira) deflagrou a operação “Temperatura Máxima”, que apura a
sonegação fiscal praticada por um grupo econômico do ramo de produção e
comércio de açaí, no município de Varginha, no Sul de Minas, e com filiais e
distribuidores em todo o território nacional, além de outros países.
A fraude consiste na comercialização do açaí sem
documento fiscal ou com emissão de notas de valor abaixo do preço real da venda
do produto no mercado. O prejuízo estimado aos cofres do Estado é de R$ 10
milhões de ICMS.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado
de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, em Varginha, na
sede de empresas envolvidas no esquema criminoso e residências. A pessoa presa
é o empresário suspeito de ser o administrador e principal beneficiário do
esquema de sonegação.
Também foram cumpridos 11 mandados de sequestro
de bens, dentre os quais veículos de alto luxo, embarcações, jet ski, dinheiro,
ouros e joias pertencentes aos investigados, como medida destinada ao
ressarcimento pelas fraudes tributárias.
Além do crime de sonegação fiscal, os
investigados podem responder por associação criminosa, extorsão, falsidade
ideológica e lavagem de dinheiro.
A força-tarefa do Cira-MG contou com a
Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária
(Caoet), Polícia Militar (PMMG) e Polícia Civil (PCMG),
com o apoio do Gaeco-Varginha. Participaram cinco promotores de Justiça e cinco
servidores do MPMG, 13 servidores da Receita Estadual, dez policiais militares,
um delegado e sete agentes da PC.
Cira 360°
Criado em maio de 2007, o Cira é parte da
política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em
outros estados. Por meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual,
a Advocacia-Geral do Estado (AGE),
o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e
Militar promoveram investigações de fraudes estruturadas, com
significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e
na defesa da livre concorrência.
Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação
denominada Cira 360° amplia as esferas de responsabilização da criminalidade
corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às
fraudes estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência.
Somente em 2023, as ações promovidas pelas
instituições integrantes do Cira 360° recuperaram R$ 1,9 bilhão de ativos
tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
Foto: Cira-MG / Divulgação
