Mais de 3,3 mil medidas protetivas também foram aplicadas em todo o estado
Com o objetivo de prevenir e combater os diversos tipos de
violência praticados contra as mulheres, a 2ª edição da Operação Maria da Penha
prendeu 2.966 agressores em Minas Gerais. Também foram concedidas 3.318 medidas
protetivas. As Polícias Civis e Militares de todo o país participaram da operação,
coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a operação, entre os meses de agosto e setembro,
foram registrados 3.791 boletins de ocorrência, intensificando o combate contra
todos os tipos de violência contra a mulher.
Em todo o país, a Operação Maria da Penha resultou na
prisão de 12.396 pessoas por agressões domésticas ou feminicídios e na adoção
de 44.833 medidas protetivas de urgência. Mais de 72.520 boletins de ocorrência
foram registrados.
São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados com a maior
quantidade de ligações para o número 190 da Polícia Militar, relacionadas à
violência doméstica, com 9.416 e 5.197, respectivamente.
A primeira edição da Operação Maria da Pena foi deflagrada
em 2021, quando 127 mil mulheres foram atendidas pelas forças de segurança. No
Brasil, foram contabilizadas 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas
requeridas ou expedidas.
CRIMES
A Operação Maria da Penha destina-se à coibição e punição
dos crimes de feminicídio e violência doméstica e familiar. O primeiro ocorre
quando a agressão contra a mulher alcança à morte e para o qual imputa-se pena
de 12 a 30 anos de prisão.
A violência pode ocorrer nestas três situações: em ambiente
doméstico, praticado por uma pessoa com ou sem vínculo familiar, incluindo
aquelas esporadicamente agregadas; no âmbito da família, relativa à comunidade
formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e, por fim, em qualquer
relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a
ofendida, independentemente de coabitação.
Ainda na tipificação de crime de violência contra a mulher,
incluem-se cinco tipos de prática: a violência física; a violência psicológica;
a sexual; patrimonial; e moral.
DENÚNCIA
Qualquer pessoa que presencie ou saiba de um caso de
violência doméstica ou familiar pode lançar mão dos canais de atendimento
especializado ou de denúncia geral para delatar uma agressão. Destaca-se o
Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às
mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de
violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também esclarece
dúvidas sobre os direitos da mulher e locais físicos de atendimento mais
próximos das vítimas, como: as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam),
Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres e a Casa da
Mulher Brasileira.
Os canais de atendimento 190 e 197 também acolhem denúncias referentes à violência doméstica e familiar ou qualquer tipo de violência. Todos funcionam 24 horas por dia, durante toda a semana.
Fonte: Secom imprensa.secom@mcom.gov.br envioscomunicacao.com
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