Processo estabelece critérios objetivos e transparentes para o preenchimento dos cargos. Concorrentes devem apresentar um Plano de Gestão e assinar termo de compromisso para a sua implementação no decorrer dos três anos
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) deu
início ao processo de escolha dos novos diretores e vice-diretores das escolas
estaduais mineiras. A Resolução
SEE nº 4.127/2019, que traz as novas normas, foi divulgada nesta
quarta-feira (24/4). Os servidores interessados em participar do processo devem
criar uma chapa formada por candidatos aos cargos de diretor e vice-diretor.
Serão escolhidos gestores para 3.443 escolas.
As chapas concorrentes devem apresentar, no ato da inscrição, um Plano de
Gestão na perspectiva democrática, participativa e transparente, voltada aos
resultados de aprendizagem dos alunos.
“Todas as chapas têm que desenvolver um plano de gestão que será apresentado e
escolhido pela comunidade. É importante que ele tenha coerência e foco na
aprendizagem dos alunos, na gestão democrática e transparente. O plano deve ser
desenvolvido ao longo do período de três anos”, explica o superintendente de
Recursos Humanos da SEE, Paulo Henrique Rodrigues.
Todos os diretores e seus vice-diretores assinam um termo em que se comprometem
a executar o planejamento proposto. “Uma inovação desse processo é que, ao
assinar o termo de compromisso, os diretores e vices assumem uma série de
responsabilidades que abrangem os vários aspectos da gestão escolar:
pedagógico, administrativos/financeiros e da gestão de pessoal. O cumprimento
desses compromissos é um caminho para uma gestão eficaz e transparente e que
vai resultar na melhoria da qualidade da educação”, afirma Paulo Rodrigues.
Critérios para participação
Para se candidatar ao cargo de diretor, é necessário que o servidor interessado
seja certificado. A Certificação Ocupacional busca, por meio de prova, avaliar
conhecimentos pedagógicos, técnicos e as competências necessárias ao
satisfatório desempenho no cargo de diretor de Escola Estadual. Há dois
processos de certificação vigentes, realizados em 2015 e 2018, totalizando
12.729 servidores certificados.
De acordo com a Resolução SEE nº 4.127/2019, podem se candidatar servidores
efetivos ou designados, das carreiras de professor ou especialista em educação,
que comprove tempo de exercício mínimo de dois anos na escola para a qual
pretende se candidatar, entre outros critérios.
Para as escolas indígenas e quilombolas serão divulgadas normas específicas,
por meio de resoluções próprias. Já as escolas conveniadas, localizadas em
unidades prisionais ou socioeducativas não participam do processo de escolha.
Comissão organizadora
O processo será coordenado por uma Comissão Organizadora, eleita em assembleia,
composta por membros da comunidade escolar. A comissão é responsável pelo
planejamento, divulgação e coordenação da escolha e convocação da comunidade
escolar para participar do processo.
As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) deverão orientar e acompanhar o
processo de escolha de diretor e vice-diretor nas escolas de sua circunscrição.
Do cargo de diretor e da função de
vice-diretor
O cargo em comissão de diretor de Escola, com carga horária de 40 horas
semanais, será exercido em regime de dedicação exclusiva. Já a função de
vice-diretor tem carga horária de 30 horas semanais.
O quantitativo de vice-diretor de escola estadual é estabelecido com base no
número de matrículas e de turnos da Unidade de Ensino, conforme dados no
Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e o disposto na legislação
vigente do quadro de pessoal.
Quem pode votar
Podem participar do processo de escolha profissionais em exercício na escola;
alunos com idade igual ou superior a 14 anos; alunos matriculados no ensino
médio ou educação profissional, independentemente da idade; e pais ou
responsáveis por alunos menores de 14 anos matriculados no ensino fundamental.
O processo de votação e de apuração dos votos será realizado na própria escola,
sob a coordenação da Comissão Organizadora. O voto será registrado em cédulas.
De acordo com o cronograma, entre os dias 6 e 10 de maio, as escolas deverão
realizar assembleias com a comunidade escolar para composição da Comissão
Organizadora. A inscrição das chapas acontecerá no período de 15 a 24 de maio e
a apresentação do Plano de Gestão de 5 a 12 de junho. A votação está marcada
para o dia 14 de junho e o resultado sairá no mesmo dia.
