Governo intensifica monitoramento de perfis que incitam violência nas escolas e cobra agilidade das plataformas digitais diante de solicitações policiais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,
anunciou nesta segunda-feira (10/4), durante coletiva de imprensa em Brasília,
uma série de medidas para combate à violência nas escolas. Entre elas, o
lançamento de um edital, previsto para esta terça, de R＄ 150
milhões, para abrir a estados e municípios a possibilidade de aplicar recursos
em segurança nas escolas. Outra frente busca fazer com que plataformas digitais
regulem e neutralizem conteúdos que incitem violência no ambiente escolar.
“Vamos divulgar amanhã o nosso edital de R＄
150 milhões. Esse edital terá múltiplas possibilidades. Será possível ao
município ou estado pleitear equipamento de raio-x? Sim, será possível. O
edital é aberto. Cada município, cada estado vai apresentar a sua proposta. Eu
quero comprar viaturas para fazer ronda nas escolas: é possível. Eu quero
realizar observatório de violência e fazer capacitação nos vigilantes das
escolas ou nos porteiros: é possível”, detalhou o ministro.
Outro ponto nas ações da pasta diz respeito à
responsabilidade das plataformas digitais em evitar disseminação de conteúdos
que façam apologia à violência nas escolas ou incitação a crimes. Dino
conversou com a imprensa logo após reunir-se com representes de Meta, Kwai, Tik
Tok, WhatsApp, YouTube, Twitter e Google.
Segundo o ministro, a equipe de monitoramento do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, que atua não só na internet, mas nas chamadas
Deep Web e Dark Web, encontrou, somente nos dias 8 e 9 de abril, mais de 511
perfis em que há apologia à violência ou ameaças contra escolas. Episódios
recentes chocaram o país em ataques a escolas de São Paulo e Blumenau, que
tiraram a vida de uma professora (na capital paulista) e de quatro crianças na
cidade catarinense.
Dino afirmou que o Governo Federal tem encontrado certa
resistência das plataformas. “Alguns têm atendido, outros, não. Estamos vendo
por parte dessas empresas, não todas, dificuldade de compreender esse papel
ativo que estamos buscando em face da gravidade”.
O ministro adiantou que as medidas de monitoramento
continuarão tendo atenção especial até 20 de abril, data considerada relevante
nessas ameaças. Foi no dia 20 de abril, em 1999, que a escola de Columbine High
School, no Colorado (EUA), sofreu um ataque que ficou conhecido como o Massacre
de Columbine, após dois alunos matarem 12 estudantes e um professor, além de
deixarem mais de 20 feridos.
“Não há razão para pânico em relação ao dia 20, ao dia 19
ou ao dia 21. O que há é uma necessidade de fortalecimento de mecanismos
institucionais e aí me refiro aos governos, não só o Federal, mas estaduais,
que comandam as polícias estaduais, as prefeituras. Enfatizo que neste momento
é decisivo o comportamento das plataformas de tecnologia para que possamos ter
uma prevenção geral”, esclareceu.
Segundo Dino, a exigência é que as empresas tenham canais
abertos, velozes, urgentes de atendimento às solicitações ou notificações das
autoridades policiais. “E nós, na reunião, mencionamos a imprescindibilidade
das empresas atenderem essas notificações formais que faremos nesta semana”,
disse. “Deixei claro que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar
providências policiais e judiciais. Obviamente, não desejamos isso. Nosso
desejo é que as empresas de tecnologia nos ajudem”, frisou o ministro.
ESCUDO – Flávio Dino foi firme ao dizer que o Termo de Uso utilizado pelas plataformas no ato do contrato com seus usuários e argumentos citando liberdade de expressão não serão aceitos nesses pedidos às empresas.
“Oportunistas vão ensaiar o argumento fácil de que estamos tentando de algum modo limitar a chamada liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão para quem difunde pânico ou faz ameaça contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar crianças nas escolas. E, portanto, não há Termo de Uso que consiga juridicamente servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”, disse.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Foto: Min. Justiça e Segurança Pública
