Ministro da Justiça e Segurança Pública apresenta resultados da nova política em relação às armas e faz balanço de ações na Terra Yanomâmi e em torno do 8 de janeiro
A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de
recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura
em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras
2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob
controle da Polícia Federal. Os dados foram apresentados pelo ministro da
Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (16/2).
De acordo com Dino, o decreto, que já foi julgado
constitucionalmente válido pelo Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de
estabelecer um “controle responsável” para a posse de armamentos no
Brasil. O STF acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta
quarta, em decisão cautelar, todos os processos que questionavam a validade do
normativo.
Segundo Flávio Dino, “acabou o liberou geral” de
armas. “O Brasil não é faroeste de filme”, disse o ministro, que
reafirmou que a perspectiva agora é da construção de um país democrático e de
paz. Com um mês e meio de vigência, o decreto já produziu efeitos positivos,
segundo o ministro, não apenas na legalização das armas, mas também na redução
de novas aquisições.
“Observamos uma queda substantiva. Alguns números já
foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de
armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de
registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para
3.888”, relatou Flávio Dino.
O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de
março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende
instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas
interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista,
confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a
partir de uma perspectiva democrática e participativa.
8 DE
JANEIRO — Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na
pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo
Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos
terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.
Dino afirma que dos quase 1,5 mil pedidos de prisão
efetuados, 36 já foram deferidas com requerimento da Polícia Federal em prisões
preventivas. Desse total, 24 prisões foram cumpridas e as outras 12 têm
mandados expedidos.
O ministro ressalta que não há prazo para encerrar as
investigações e nem o cumprimento das sanções. “O assunto do 8 de janeiro
vai se estender processualmente por meses e até anos. Uma coisa é a pauta
política e outra é a judicial”, disse Dino.
Assim, os números referentes a operações relacionadas aos
ataques às sedes dos Três Poderes serão atualizados constantemente. Cerca de
850 ações penais foram propostas ao Supremo Tribunal Federal, revelou Dino,
após reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
YANOMAMI
—
Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da
crise do Povo Yanomâmi em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional
continuam atuando na região.
“A novidade que temos é que na próxima quarta eu e o
ministro José Múcio, da Defesa, vamos fazer uma reunião para o planejamento das
próximas etapas. Provavelmente, haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre
o território Ianomâmis para agilizar a saída de garimpeiros que ainda
permanecem em pequeno número”, disse Dino.
Enquanto as próximas etapas estão sendo determinadas pelos ministérios e Forças Armadas, o trabalho de apreensões é feito diariamente, com foco em embarcações, equipamentos de extração de minérios, combustíveis, aeronaves e ferramentas usadas nas ações ilegais de garimpeiros.
Fonte: Secom imprensa.secom@mcom.gov.br pitch-releases.com
