Prefeitura alerta para riscos de loteamentos irregulares e clandestinos, e oferece dicas para uma compra segura
A Prefeitura de Monte Santo de Minas alerta os moradores sobre os riscos de comprar imóveis em loteamentos irregulares e clandestinos. Antes de efetuar a compra, é fundamental verificar a situação do loteamento junto à prefeitura e ao cartório de imóveis, para garantir a segurança jurídica da transação.
Loteamentos Clandestinos
Lotes clandestinos são vendidos sem registro no cartório de imóveis, tornando os contratos de venda ou promessa de venda sem valor jurídico. Além disso, é preciso atenção com loteamentos que, mesmo registrados, não cumprem os pré-requisitos estabelecidos pela prefeitura, como rede de esgoto, energia pública e domiciliar, pavimentação, abastecimento de água e escoamento de água de chuva.
Como Verificar
Para evitar problemas, a prefeitura orienta que os interessados em comprar um imóvel consultem os órgãos técnicos do município, através do telefone (35) 3591-5125, para verificar a regularidade do loteamento. A consulta é fundamental para garantir a segurança jurídica da compra e evitar transtornos futuros.
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