Celebrado na segunda-feira (3/5), o Dia Internacional da
Liberdade de Imprensa foi lembrado pela cantora Daniela Mercury, integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. A
artista enviou mensagem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
No texto, ela salientou que é fundamental não se calar diante de ameaças ao
direito de expressão. “Os avanços que já conseguimos na proteção da
liberdade de imprensa depuraram as leis brasileiras do ranço autoritário e são
incompatíveis com qualquer retrocesso que pretenda limitá-la, seja por meio de
lei nova, seja por meio da instauração de inquéritos policiais com base na Lei
de Segurança Nacional que visem inibir o livre atuar dos jornalistas e calar outras
pessoas.”
Daniela destacou ainda a atuação do STF como garantidor da democracia e dos
direitos fundamentais, com contribuição para o fortalecimento do regime
jurídico constitucional que estruturou a elevação do Índice de Desenvolvimento
Humano brasileiro nas últimas décadas. “Gostaria de relembrar a
importância do histórico julgamento na ADPF 130, quando o notável ministro
Carlos Ayres Brito, sintetizando a decisão da Corte que anulou a lei de
imprensa editada durante a ditadura, afirmou que a imprensa é irmã siamesa da
democracia e que ‘ou ela é inteiramente livre ou dela não se pode cogitar senão
como jogo de aparência jurídica’.”
Em reunião do Observatório em dezembro passado, o presidente do CNJ falou sobre
a relevância do tema. “A proteção à liberdade de expressão é condição sine
qua non para a preservação da democracia”, afirmou Fux.
Fonte: Agência CNJ de Notícias – Informações para a Imprensa pelo e-mail imprensa@cnj.jus.br
Foto: Romulo Serpa/CNJ
