Grupo
vai elaborar manual de boas práticas em processos de recuperação judicial e
falência de empresas
O desembargador Moacyr Lobato, integrante da 21ª Câmara Cível do TJMG e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Empresarial, vai integrar um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para elaborar um manual de boas práticas sobre os processos de recuperação judicial e falência de empresas. O magistrado é o único representante de Minas Gerais no grupo de trabalho, que tem em sua composição pessoas do CNMP, do Ministério Público de diversos estados, de tribunais estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de instituições educacionais.
O grupo de trabalho vai atuar durante o período de um ano, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do CNMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio Costa, que presidirá os trabalhos. O manual elaborado por esse grupo de trabalho norteará a atuação de membros do MP e pretende aperfeiçoar as tratativas que existem em relação aos processos de recuperação judicial e falência de empresas. O grupo também poderá debater e propor aprimoramentos legislativos em relação a esse tema.
O desembargador Moacyr Lobato se disse honrado em integrar o grupo de trabalho. “O juiz Daniel Carnio Costa, que é oriundo da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, integrou comissões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atuavam no debate sobre a adoção de boas práticas em relação a esse tema. Agora, ele trará essa bagagem para o CNMP.”
Para o magistrado, o fato de haver um representante de Minas Gerais no grupo de trabalho é uma homenagem e um reconhecimento ao Judiciário mineiro por sua atuação de vanguarda nas discussões a respeito desse assunto. “O objetivo é que o grupo ofereça sugestões que possam até mesmo promover melhorias na legislação, além de reunir e compilar boas práticas adotadas em todo o país nas questões relacionadas às falências e às recuperações judiciais”, adiantou.
O desembargador Moacyr Lobato é o coordenador do primeiro curso de pós-graduação lato sensu da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A formação, que passou a ser oferecida depois de a Ejef ser credenciada como Escola de Governo, é em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas. O magistrado é também professor desse tema e tem diversos artigos e obras publicados sobre o assunto.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
