Denúncias de irregularidades impedem conclusão de processo para escolha de integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural.
Os deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem celeridade na apuração de supostas irregularidades na eleição para o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). Nesta quarta-feira (22/5/24), eles ouviram reclamações de pessoas que se candidataram ao Consec e lamentaram a demora na conclusão das investigações, a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
No dia 31 de janeiro, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), por meio de nota oficial, comunicou que foram encontradas irregularidades no processo eleitoral do Consec. Segundo a nota, do total de 16.719 votos, 910 precisariam ser invalidados devido a divergências nos CPFs de seus titulares. Para assegurar a integridade da eleição, a Secult solicitou à CGE e à Advocacia-Geral do Estado (AGE) uma análise das irregularidades, para a adoção das providências cabíveis.
Pessoas que se candidataram a uma vaga no Consec reclamaram da falta de informações sobre o processo eleitoral e de danos morais, uma vez que seus nomes teriam sido divulgados pela Secult. “A todo instante, somos acusados de um crime que ninguém sabe qual é”, lamentou Lucas Cristian de Oliveira, que concorreu a uma vaga na área de Produção Cultural e Técnica.
“Essa situação nos coloca como potenciais criminosos”, reclamou Pedro Márcio Nascimento Pizelli, eleito na cadeira de Música. “Estamos impedidos de tomar posse e trabalhar pela cultura por uma sequência de falhas e mal-entendidos do processo eleitoral”, continuou.
A presidente da Comissão Eleitoral do Consec, Jussara Braga Bastos, contou que foi informada da suspensão do processo eleitoral no dia 5 de fevereiro, quando já havia sido concluído o trabalho de habilitação dos candidatos. Ela entende que essa medida é necessária devido aos problemas constatados e disse que a conclusão do processo eleitoral depende de uma resposta da CGE.
A Secult aguarda o posicionamento da CGE para tomar as providências necessárias, segundo a superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Cultura, Janaína Amaral Pereira da Silva. Ela disse que ainda não é possível sinalizar os próximos passos do processo eleitoral, que pode inclusive ser anulado. Outras possibilidades seriam a invalidação dos votos considerados suspeitos ou uma nova contagem de votos.
Parlamentares são contra anulação de processo eleitoral
O deputado Professor Cleiton (PV), que solicitou a realização da reunião, cobrou uma apuração rigorosa das irregularidades na eleição do Consec e uma resposta célere da CGE e da AGE. “Estamos diante de um caso de polícia. Nomes de pessoas foram expostos. Isso é muito sério. Se eu fosse um cidadão com o nome exposto, já estaria acionando a justiça contra o Estado”, afirmou.
A deputada Lohanna (PV) considerou constrangedora a ausência de respostas da Secult, da CGE e da AGE. Ela reclamou da demora na conclusão das investigações e disse que vai cobrar providências ao Ministério Público. Juntamente com o deputado Professor Cleiton, ela defendeu que seria desnecessário anular o processo eleitoral.
O deputado Bosco (Cidadania) também cobrou celeridade na conclusão da eleição do Consec. “Temos que definir os aptos a serem empossados como conselheiros e, se tiver que ocorrer uma punição, que ocorra”, afirmou.
“É lamentável: uma trapalhada atrás da outra. A quem de fato interessa que esse processo seja anulado?”, questionou o deputado Leleco Pimentel (PT). O parlamentar defendeu que o secretário de Estado de Cultura, Leônidas Oliveira, seja responsabilizado pelas supostas irregularidades na eleição do Consec.
O Consec é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secult, tendo como competências principais acompanhar de perto a elaboração, implantação e descentralização das políticas culturais do Estado. O conselho é composto, de forma paritária, por 34 representantes titulares do poder público e da sociedade civil, que são eleitos entre pessoas que desenvolvem atividades artísticas e culturais para mandatos de dois anos.
Pronto para o 2º turno projeto sobre produtoras culturais
Durante a reunião, também foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.192/23, da deputada Lohanna. A proposição visa implantar sistema de identificação e informação sobre a atuação das mulheres nos diferentes segmentos culturais em Minas Gerais.
O relator da matéria, deputado Professor Cleiton, apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações.
O projeto acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei 22.627, de 2017, que institui o Plano Estadual de Cultura. O dispositivo insere entre os objetivos do plano coletar, sistematizar e disponibilizar as informações culturais referentes às mulheres técnicas, artistas e produtoras culturais, por meio de plataforma para o mapeamento e o zoneamento setorial e territorial, entre outros dispositivos.
Com a aprovação do parecer, a proposição já pode ser incluída para deliberação definitiva do Plenário.
