Objetivo é defender interesse dos municípios que buscam explorar o potencial turístico de Furnas.
Deputados da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançaram nesta segunda-feira (13/5/19) a Frente Parlamentar Itamar Franco, durante audiência pública da Comissão para discutir os níveis baixos em que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas se encontra. A função desta nova frente parlamentar será, de acordo com o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), um dos autores do requerimento, defender os interesses de Minas e dos 34 municípios impactados pelo lago frente a exploração do reservatório pela Usina. O anúncio foi bem recebido pelos presentes, que estavam com faixas a favor da Cota Mínima 762.
A cota é a proposta de que o reservatório tenha um espelho mínimo de água de 50% e tem por finalidade manter a região com potencial turístico. Mas a proposta precisaria de apoio do governo federal, por envolver diferentes legislações. Prefeito de Boa Esperança (Sul), Hideraldo Henrique Silva enfatizou que as cidades do entorno precisam do lago e precisam da movimentação turística que ele gera. “O governo precisa pensar além do fornecimento de energia elétrica. Hoje estamos 97 centímetros abaixo da cota mínima. E as chuvas já acabaram. Precisamos de lutar por nossos interesses, pensar o reservatório para outros usos”, enfatizou.
Presidente do Circuito Turístico do Lago de Furnas, Thayse de Castro afirmou que o lago cheio compensaria a questão financeira da eletricidade não gerada. “O turismo alavanca economias, no Brasil e no mundo. A geração distribuída de energia e as usinas fotovoltaicas poderiam ser alternativas para minimizar o impacto de Furnas. Precisamos pensar nisso com seriedade”, pediu.
Único representante da empresa, o gerente de Programação Energética e Hidrometeorologia da Furnas Centrais Elétricas, Marcelo Roberto Rocha De Carvalho, rebateu acusações dos deputados Cássio Soares (PSD) e Antônio Carlos Arantes (PSDB) de que os níveis de água estão baixos devido a falta de planejamento da matriz energética brasileira. De acordo com o gerente, Furnas é a grande caixa d’água da região Sudeste, correspondente a 16% do fornecimento elétrico do país. “Nosso planejamento de é longo prazo, cinco anos, com programa mensal de operação sendo revisado semanalmente, para as atividades menores. Um aumento nos níveis do reservatório tem impactos. Por ser uma concessionária de energia, não pode aumentar do nada, cabe à Agência Nacional de Águas definir e fiscalizar o nível dos reservatórios. O rio é federal então a decisão também é”, argumentou.
O gerente também explicou que as chuvas que alimentam os reservatórios são aquelas que abrangem grandes áreas e duram mais de uma semana. “E nós não temos isso há muito tempo, pelo menos desde 2012. Não tivemos um período chuvoso normal que permita o pleno enchimento dos reservatórios. E a crise hídrica ainda não deu sinais que está pra acabar”, completou.
O diretor de Energia da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Marcelo Ladeira, criticou a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar a regra sobre a geração distribuída de energia. “Aqui temos 11% da demanda do país e 25% da geração distribuída. Segundo a nova regra nova haveria uma cota de geração distribuída, que quando atingida significaria subsídios retirados dessa geração. Ou seja, seríamos penalizados por termos sido mais eficientes e nos adiantarmos. Isso nos prejudicaria demais”, explicou.
Críticas – Após fazer sua exposição, o gerente de Furnas se retirou da reunião, no que foi duramente criticado pelo prefeito de Cristais (Centro-Oeste), Djalma Francisco Carvalho. “Não podemos nem considerar que ele seja um representante da empresa porque nem nos deu oportunidade de o interrogarmos. Mineradoras e usinas chegam aos nossos municípios, degradam, desrespeitam e saem de maneira impune. Na década de 1960, as águas de Furnas inundaram terras mais férteis da minha cidade, causando tristeza e desolação. Agora esse lago artificial é o bem mais precioso que temos. Essa frente parlamentar precisa fazer um trabalho precioso para benefício de todo o estado. A Cota 762 é pouca, do ponto de vista hidrológico. Precisamos dela”, pediu.
Os deputados Professor Cleiton (DC), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir (PSD) apoiaram a iniciativa do deputado Cássio Soares de levar as reivindicações à Brasília e Rio de Janeiro. “Se eles não vem até nós, proponho visita, para que levemos nossas questões até eles”. Os parlamentares também lamentaram a falta de uma atuação maior do Ministério do Turismo e pediram a intervenção do Ministério Público, caso seja necessário. “O turismo é a mola propulsora do desenvolvimento no mundo todo. Porque aqui não pode acontecer o mesmo?”, questionou Soares. Também presente, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) manifestou apoio à cota 762.
