No Plenário, parlamentares também cobram agilidade na tramitação de projeto referente ao acordo do governo com a Vale.
A defesa de pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade marcou os pronunciamentos de vários parlamentares durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (6/5/21). Assuntos relacionados à pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos também estiveram presentes nos discursos.
Os atingidos pelas barragens da mineração pautaram o pronunciamento do deputado Bernardo Mucida (PSB), que enfocou especialmente as comunidades de sua terra natal, Itabira (Região Central). Ele anunciou que está marcada para esta sexta-feira (7) uma audiência de conciliação na Justiça para a tentativa de acordo entre a Vale e os cerca de 380 moradores de dois bairros do município.
Essas pessoas foram surpreendidas pela notícia de que serão removidas das casas onde moram, em virtude do cumprimento da legislação que impõe o descomissionamento da Barragem de Pontal, momento em que se encerram as suas atividades e se inicia a transição para que a área se torne estável no longo prazo.
O parlamentar se reuniu com representantes das comunidades, que se formaram entre as décadas de 1960 e 1980. “Pouco a pouco, a Vale foi também ocupando o terreno. Hoje, a Barragem do Pontal tem cerca de 220 milhões de m³ de rejeitos”, alertou. Bernardo Mucida informou que enviou ofícios à Vale e à Agência Nacional de Mineração (ANM) pedindo esclarecimentos sobre as ações da mineradora. Também vai solicitar ao município que instale uma Defensoria Pública para auxiliar as famílias, pedindo apoio também ao Ministério Público.
Conflitos fundiários – A violência no campo foi o principal tema abordado pela deputada Andréia de Jesus (Psol), que relacionou o problema a uma questão estrutural do País: a concentração de terras nas mãos de poucos latifundiários. “Desde 2019, a Comissão Pastoral da Terra aponta que o número de assassinatos no campo tem aumentado. Os grandes latifundiários perseguem de forma miliciana trabalhadores rurais que ocupam terras improdutivas. Minas não está fora deste cenário em que o presidente Bolsonaro estimula o uso de armas”, criticou.
A deputada denunciou que, na última terça-feira (4), famílias do campo em Tapiraí (Centro-Oeste) foram obrigadas a fugir de suas casas, invadidas por pessoas armadas.
Andréia de Jesus também anunciou que, no próximo dia 19, fará uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para dar voz às pessoas que estão sendo invisibilizadas no Brasil. Ela destacou os trabalhadores no campo, os povos indígenas e os remanescentes de quilombos, que são o lado mais fraco na disputa pela terra.
Remuneração – Por sua vez, o deputado Betão (PT) denunciou que os trabalhadores da Semco, terceirizada da Cemig, estão com salários atrasados há três meses. “É inadmissível. Ao contratar a empresa, a Cemig não fica isenta da responsabilidade pelos funcionários. O contrato deve prever cláusulas para garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas e ambientais”, afirmou.
Betão informou que apresentou requerimento para que a Cemig apresente a cópia do contrato com a Semco, de modo que se possa verificar se há cláusulas que permitam à concessionária reter recursos para garantir o pagamento de salários. O deputado ainda solicitou à Cemig que informe os valores repassados a Semco desde o início do contrato e uma audiência pública para tratar da situação.
O parlamentar também pretende abordar também a política de remuneração de acionistas da Cemig. Segundo ele, os salários de diretores da empresa chegam a R$ 150 mil mensais. “O governador prometeu cortar de 11 para sete o número de diretores e, hoje, a Cemig tem 15 membros em sua diretoria”, criticou. Para completar, a atual gestão ataca os trabalhadores da empresa e corta direitos, de acordo com Betão.
Rodovia terá o nome de Luiz Humberto Carneiro
Em seu pronunciamento, o deputado Raul Belém (PSC) informou que protocolou na ALMG um projeto de lei para homenagear o deputado Luiz Humberto Carneiro, vítima da Covid-19. A proposta é dar seu nome à rodovia MGC-497, no Triângulo Mineiro, que liga Uberlândia, sua terra natal, até Prata, onde era majoritário. “Nós, que tivemos o privilégio de trabalhar com Luiz Humberto, sabemos do empenho dele para melhorar essa rodovia. Então, será uma forma de reconhecer o valor desse grande líder”, destacou.
Raul Belém ressaltou que a rodovia será toda recuperada pelo governo, conforme lhe comunicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. O deputado lembrou também que outra homenagem a Luiz Humberto Carneiro se deu com a escolha do seu nome para denominar o antigo Bloco Sou Minas Gerais, da ALMG.
Acordo com a Vale – Por fim, Raul Belém defendeu que a Casa dê agilidade à tramitação do projeto que traz o acordo celebrado entre a Vale e o Governo de Minas. “O acordo oferece recursos importantes a serem usados na infraestrutura de rodovias, que clamam por reformas imediatas”, frisou.
Também preocupado com a questão, o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) afirmou não estar observando nenhuma movimentação para o andamento do projeto do acordo. “Temos vários hospitais regionais parados, como os de Divinópolis (Centro-Oeste), Sete Lagoas (Região Central), Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri). Peço o entendimento de todos os deputados para votarmos essa matéria e darmos uma resposta à sociedade o mais rápido possível”, conclamou.
Almenara – Em seu discurso, o deputado Doutor Jean Freire (PT) respondeu as críticas feitas pelo deputado federal Léo Mota (PSL-MG) ao prefeito de Almenara (Jequitinhonha/Mucuri), Ademir Gobira. “O que me traz aqui hoje é a indignação, porque Vossa Excelência mentiu”, rebateu Doutor Jean Freire.
Segundo ele, em um vídeo, Léo Mota disse que o prefeito teria recebido R$ 15 milhões para utilizar no combate à Covid-19, enquanto na verdade esses recursos eram para toda a área de saúde de Almenara, o que inclui gastos no funcionamento do Hospital Deraldo Guimarães.
“Vossa Excelência disse que vai investigar. Pois eu lhe chamo para irmos juntos, não de avião, mas pela BR-367, que se encontra em situação precária, para conhecermos uma administração séria e honesta. Vamos medir as palavras, não se pode atacar sem ter provas”, salientou Doutor Freire.
CPI da covid – O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, afirmou ter ficado triste e preocupado com o rumo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações do governo federal no combate à pandemia. Para ele, foi lamentável a participação dos senadores nesta quinta (6), quando foi ouvido o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Carlos Pimenta criticou especialmente o relator da CPI, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estaria “forçando a barra” para tentar comprometer Queiroga. “O senador mostrava ansiedade grande, querendo atingir o presidente Bolsonaro através do ministro da Saúde. Mas este foi feliz ao afirmar que seu compromisso era com o povo brasileiro, na luta por mais vacinas para reduzir as mortes no País”, avaliou.
Por outro lado, o parlamentar criticou Jair Bolsonaro por ter acusado a China, na última quarta (5), de fazer “guerra química”, espalhando o vírus por todo o mundo: “Dizendo tamanha besteira, ele provocou um incidente diplomático entre Brasil e China”, pontuou.
Carlos Pimenta também elogiou a declaração do presidente norte-americano, Joe Biden, que defendeu a quebra de patentes dos laboratórios para que países pobres recebam vacinas mais rapidamente.
Benefícios fiscais – Ainda na Reunião Ordinária, foi lida mensagem do governador, que comunica a concessão de regimes especiais de tributação em matéria de ICMS, referentes ao primeiro trimestre de 2021. Romeu Zema elencou as medidas adotadas pelo Poder Executivo para proteção da economia do Estado, conforme exposições de motivos elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
O governador ainda destaca, na mensagem, que as medidas dizem respeito basicamente a benefícios fiscais concedidos individualmente por meio dos regimes especiais, a partir de requerimento do contribuinte. Ele justifica que a adoção dessas ações tem por finalidade fomentar e proteger setores específicos da economia estadual sujeitos a impactos negativos em decorrência de políticas econômicas de outros estados relativas ao ICMS. Busca-se ainda propiciar condições de competitividade aos contribuintes mineiros, evitando sua migração para outros estados.
