Na Reunião de Plenário, também foram abordados a violência contra a mulher e os benefícios da Lei Aldir Blanc.
A possível privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) esteve no centro das discussões do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta quarta-feira (16/9/20). Dos quatro deputados que se pronunciaram, três abordaram integral ou parcialmente o tema. Violência contra a mulher e os benefícios da Lei Aldir Blanc foram outros assuntos tratados.
O deputado Betão (PT) condenou a intenção do governador Romeu Zema de privatizar a companhia. Ele afirmou que a empresa é uma das maiores do setor de saneamento do Brasil e apresentou números oficiais. A estatal atende 641
dos 853 municípios mineiros com abastecimento de água e 311 dessas cidades também com serviço de esgoto. Oferece água tratada para 11,4 milhões de pessoas e esgoto a 8 milhões de habitantes, atingindo 55% da população do Estado.
O deputado informou que, no ano passado, a empresa apresentou um lucro de R$ 754 milhões e prevê investimentos, aprovados por acionistas, de R$ 850 milhões neste ano. Até 2024, os investimentos deverão somar R$ 5 bilhões.
Ele lamentou que os investimentos da empresa estão atrasados e apenas R$ 149 milhões foram realizados no primeiro semestre. “O Zema quer repartir dividendos e não realizar investimentos em todo o Estado, que gerariam mais empregos locais e ajudariam a diminuir os impactos da crise”, disse Betão.
O deputado também mencionou dados oficiais, segundo os quais o governador estaria mantendo em caixa R$ 15,6 bilhões e deixando de quitar compromissos nas áreas de saúde e educação, além de atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo.
Segundo Betão, de janeiro a setembro, o Estado arrecadou R$ 70,5 bilhões, empenhou R$ 67,8 bilhões, mas pagou apenas R$ 54,9 bilhões. Ele citou alguns órgãos dos setores de educação e saúde que esperam pelo repasse de aproximadamente R$ 10,7 bilhões, como o Fundo Estadual de Saúde e a Secretaria de Educação.
Pós-pandemia – Medidas para recuperação da economia quando a pandemia de covid-19 chegar ao fim foram abordadas pelo deputado Virgílio Guimarães (PT). Ele lembrou de projeto de sua autoria com esse enfoque e fez um apelo ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e ao Colégio de Líderes para que avaliem a matéria.
O parlamentar inseriu na temática a Copasa, para refletir sobre o papel da concessionária no atual cenário: “O momento não é de pensar se a Copasa deve ou não ser privatizada. Temos que pensar no saneamento como pressuposto para a saúde e também como motor de desenvolvimento. E discutir como fazer da Copasa uma geradora de investimentos e empregos”.
O deputado também se disse favorável à consulta popular sobre qualquer projeto de privatizar a Copasa e a Cemig. “Não abro mão do dispositivo constitucional que coloca o povo mineiro como quem deve dar a última palavra nesse assunto”, declarou.
Ainda segundo Virgílio Guimarães, o governo e os deputados têm de pensar em maneiras de atrair investimentos e fomentar a economia, para vencer a crise.
Violência contra mulher – Em sua fala, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) discordou da avaliação do governador Romeu Zema de que o povo não precisa ser ouvido quanto à privatização da Copasa. “Precisamos ficar atentos”, disse.
O principal assunto abordado pela deputada, no entanto, foi o crescimento da violência contra a mulher. Ela apresentou dados do Monitor da Violência, parceria entre a Universidade de São Paulo, o portal de notícias G1 e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O site mostra que as mulheres são as maiores vítimas da violência no Brasil. Neste ano, já ocorreram 1.890 homicídios dolosos contra mulheres, 2% a mais que em 2019, sendo 661 feminicídios.
O mais grave, segundo ela, é que as mulheres negras são as mais atingidas por essa violência: a cada cinco feminicídios, três são contra elas. Um aspecto que aponta para a invisibilidade das mulheres negras é o fato de que dez estados brasileiros repassam seus dados sem informações de raça e cor.
Ana Paula Siqueira avalia que a lacuna dificulta a implantação de políticas públicas assertivas e cobrou das autoridades medidas para corrigir o problema.
Parceria vai preparar municípios para recursos de Cultura
Em seu pronunciamento, o deputado Bosco (Avante) comemorou uma parceria entre a Assembleia, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) para ajudar os municípios mineiros a receber os recursos do governo federal, aprovados pela Lei Federal 14.017, de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
Os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Somente para Minas Gerais será destinado o valor aproximado de R$ 135 milhões. No entanto, caberá aos estados e municípios determinar as regras de distribuição. Bosco lembrou que muitos municípios mineiros não estão preparados para realizar os editais e formular os projetos para utilizar os recursos.
Segundo Bosco, para orientar as prefeituras e os gestores culturais, já está prevista a realização de um seminário on-line e está sendo elaborada uma cartilha sobre o tema. “Essa classe foi a primeira a sentir as consequências da pandemia e, certamente será a última a sair dela”, disse ao lembrar das interrupções de atividades artísticas em função da proibição de aglomeração.
