O deputado estadual Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas são Muitas, composto por 40 deputados, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A reunião de instalação da CPI da Cemig aconteceu na tarde desta segunda-feira, 28 de junho.
Cássio
Soares agradeceu a confiança dos colegas e prometeu empenho e responsabilidade
na condução das investigações. “Vamos deixar de lado as questões
político-partidárias. Não vamos buscar cabelo em ovo, mas cumprir com rigor o
papel do Poder Legislativo de fiscalizar em defesa do povo mineiro e do futuro
da própria Cemig”, afirmou.
De acordo com o deputado, o maior
objetivo da Comissão é o de preservar a Companhia Energética de Minas Gerais,
na sua defesa e apuração dos fatos relatados nas denúncias que foram levadas
até a Assembleia e deram origem à CPI. “Como sempre faço, conduzirei essa
Comissão com equilíbrio, sensatez, justiça e com a responsabilidade que temos
enquanto fiscalizadores e representantes do nosso povo mineiro”, completou
Cássio Soares.
O deputado Professor Cleiton (PSB)
foi eleito o vice-presidente da Comissão, e Sávio Souza Cruz (MDB) foi
escolhido por Cássio Soares para ser o relator.
ILEGALIDADES
No requerimento que deu origem à
CPI da Cemig, os parlamentares argumentaram que haveria “fatos consistentes na
possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente
data, gerando prejuízos ao interesse público”. Regimentalmente, a comissão tem
120 dias para concluir os trabalhos.
O pedido elenca em primeiro lugar
como prejuízo contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de
consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas
subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.
Outro dano apontado seria a realização
de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua
participação societária na Renova, na Light e na Taesa. Também merece
investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais
na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de
medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas
pela Cemig e suas subsidiárias.
Isso, de acordo com o documento,
configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de
interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig
e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar, ainda
segundo o requerimento, “a prática ilegal _e antieconômica da transferência de
atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando
prejuízos ao interesse público estadual”. Por fim, o requerimento destaca
que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em
sociedade de economia mista de titularidade do Estado.
