Inscrições podem ser feitas nas unidades das comarcas participantes em Minas
É bastante comum que as pessoas, em casos de reconhecimento de
paternidade ou maternidade, busquem por seus direitos apenas pelas vias
judiciais, sem considerar a possibilidade de resolver tudo de forma
pacífica, por meio de conciliação. O caminho judicial, além de contribuir para
o excessivo volume de processos no Judiciário, é também mais demorado
– com tempo superior a um ano de tramitação – e mais caro para o
cidadão, que tem de arcar com os custos na Justiça.
Para tentar reduzir esse volume, preencher lacunas e reconstruir histórias
de vida, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está
com inscrições abertas, até o dia 4 de outubro, para o “Mutirão Direito a
Ter Pai”. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG), a iniciativa oferece, gratuitamente, os serviços de reconhecimento
espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de
DNA.
A iniciativa será no dia 25 de outubro, com realização simultânea em Belo
Horizonte e em mais 52 comarcas do estado. As inscrições podem ser
feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas
participantes.
Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão oferecidos
pela Defensoria mineira, sem custo para os inscritos. Em Uberlândia, por sua
vez, uma parceira local arcará com os custos dos testes. Já nas outras cidade
do interior, os exames serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do
Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
Para realização do teste, filhos e supostos pais e mães são
notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao
todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
“O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública, com objetivo de
garantir não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai
em seu registro de nascimento, mas também de incentivar a criação ou, em alguns
casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante
para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas,
Gério Patrocínio.
Direito fundamental
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de
brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança,
adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito
garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A falta do reconhecimento pelo pai ou mãe, inclusive, não é uma questão
isolada. Ela também tem como consequência, quase sempre, o não recebimento
de qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva. O
registro de paternidade assegura, por exemplo, pensão alimentícia e direitos
sucessórios a que, uma vez reconhecido o vínculo consanguíneo, não é possível
renunciar ou revogar.
Inclusão social
Mais que oferecer gratuitamente exames de DNA e serviços de reconhecimento
extrajudicial de paternidade, a Defensoria Pública mineira busca, por meio do
“Mutirão Direito a ter Pai”, ajudar a transformar a vida de
milhares de cidadãos. O mecanismo de inclusão social, que acontece desde
2011, realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade,
sendo 110 socioafetivos, em suas edições anteriores.
Esta é a segunda vez que o mutirão contempla o reconhecimento extrajudicial da
parentalidade socioafetiva, ou seja, torna possível assumir a paternidade ou
maternidade independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma
relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres
inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o
nome do pai biológico no registro de nascimento.
Além de permitir o estreitamento das relações familiares, o mutirão reduz as
demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo
extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e
propiciando a paz social.
Crédito (fotos): Divulgação/DPMGArte: Marcelo Barbosa
