Objetivo é alertar passageiros e motoristas sobre nova lei federal, que confere maior rigor à fiscalização e entra em vigor neste mês
Para conscientizar passageiros e motoristas sobre os riscos que envolvem
o transporte irregular e incentivar o cumprimento da lei, o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), órgão vinculado à Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), está com uma
série de ações educativas em todo o estado.
A ideia é orientar motoristas e população, principalmente no contexto da Lei
Federal 13.855/19, que entra em vigor no dia 7 de outubro e altera o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação confere maior rigor à fiscalização
do transporte irregular por parte dos órgãos de trânsito. Com a lei, motoristas
de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de
pessoas ou bens sem autorização, ao serem flagrados, serão autuados por cometer
infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e
perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo.
“Queremos, com essas ações educativas, prestar informações aos usuários e
transportadores irregulares sobre os riscos e desvantagens de andar com o
transporte irregular e sobre o rigor da nova legislação”, explica o diretor de
Fiscalização do DEER/MG, Anderson Tavares.
“Com a lei federal, o passageiro correrá o risco de ficar a pé com suas
bagagens no meio de avenidas ou estradas, além de perder o valor pago ao
transportador clandestino. Já o operador do meio de transporte precisa estar
ciente que seu veículo agora poderá ser removido para um pátio como medida
administrativa, além de receber multa e perder pontos na carteira”, completa.
Na segunda-feira (30/9), as ações educativas do DEER/MG contaram com o apoio
da Polícia Militar e da Guarda
Municipal, e foram realizadas na MG-010, km 17, próximo à Cidade
Administrativa, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros da Rua Rio
Grande do Sul (região central de Belo Horizonte), no Terminal Turístico JK, na
Praça da Cemig e na Estação Eldorado.
Para o motorista Sérgio Antônio Gomes, que chegou a atuar como transportador
clandestino, tudo melhorou a partir do momento em que decidiu se regularizar.
“Hoje eu dirijo dentro da lei. Isso me permite viver um dia a dia com menos
stress, sem contratempos e posso realizar um trabalho de qualidade,
transportando pessoas com segurança e tranquilidade“, disse.
Como se legalizar
As instruções para realizar o transporte fretado, conforme as exigências
legais, podem ser encontradas no site do DEER, na área de serviços, item “Obter
autorização para transporte fretado de passageiros intermunicipal e
metropolitano” ou por meio do link: www.deer.mg.gov.br/servicos/autorizacao-para-transporte-fretado-de-passageiros.
Crédito (fotos): Mario Chrispim/DEER
Mais informações: Assessoria de Comunicação – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – (31) 3235-1453 / 1001 / 1454
