Reunião na próxima quarta (13) terá debate com especialistas sobre alternativas para milhares de clientes lesados por agência de viagens suspeita de esquema de pirâmides.
Os enormes prejuízos causados a milhares de consumidores de todo o Brasil pela agência de viagens 123 Milhas serão debatidos em audiência pública, nesta quarta-feira (13/9/23), pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
A reunião acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do presidente da comissão, Adriano Alvarenga (PP).
Segundo o requerimento que embasou a audiência pública, o objetivo é debater a lesividade aos consumidores em decorrência da suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional pela 123 Milhas, o que foi anunciado unilateralmente no dia 18 de agosto deste ano.
“A medida afetará viagens já contratadas da linha promo, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Segundo a empresa, os consumidores poderão solicitar os valores pagos através de vouchers a serem utilizados com produtos da própria companhia. No entanto, não deixaram claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, explica Adriano Alvarenga, em seu requerimento.
Por meio dessa linha promocional, a 123 Milhas disponibilizava passagens aéreas e estadias em hotéis a preços bem inferiores aos praticados no mercado, porém, sem data de embarque definida, uma vez que a agência precisava buscar voos e acomodações mais econômicas para lucrar com a venda. Mas, com o aumento da demanda no pós-pandemia e o aumento nos preços, isso teria se tornado impossível.
“Essa medida lesa todo consumidor que se preparou para realizar suas viagens, seja de negócios ou até mesmo para lazer com sua família. Muitas pessoas não possuem condições de realizarem várias viagens no ano e com isso se programam para realizar um Único passeio na expectativa de se divertir e curtir momentos felizes com seus familiares. No entanto, um anúncio desses joga por água abaixo tudo aquilo que fora planejado e construído ao longo do tempo. Entendemos que os consumidores têm direito a ter o seu dinheiro de volta, inclusive com a correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra o contrato”. Dep. Adriano Alvarenga
Adriano Alvarenga lembra ainda que os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor obrigam as empresas a honrar com os compromissos assumidos ou a ressarcir o cliente, que poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição do dinheiro gasto.
“Dessa forma, essa audiência pública é de extrema importância para buscarmos informações e soluções para todos os consumidores mineiros que foram lesados por essa empresa”, aponta Adriano Alvarenga.
Foram convidados para a audiência da Comissão do Consumidor representantes do Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público, do Procon Assembleia, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Minas Gerais, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e, por fim, o advogado Lucas Anastasia Maciel, sócio da Anastasia Sociedade Individual de Advocacia.
Empresa tem origem mineira
A agência de viagens 123 Milhas foi, de acordo com informações publicadas na imprensa, fundada em Belo Horizonte em 2016. O quadro de sócios seria composto pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, no papel de administradores, e pela Novum Investimentos Participações S/A, como sócia.
Ramiro e Augusto também apareceriam no quadro societário da Maxmilhas, igualmente fundada em BH, em 2012, e da HotMilhas. Curiosamente, a 123 Milhas e a Maxmilhas anunciaram um plano de fusão das empresas em janeiro de 2023. A Maxmilhas teria sido fundada por Max Oliveira.
Porém, os administradores da 123 Milhas seriam os únicos que constam no quadro societário da Maxmilhas, sendo Ramiro o presidente e Augusto o diretor. Diante dos últimos acontecimentos, a Maxmilhas, que alega operar de forma independente, já anunciou na semana passada um corte de 18% em seu quadro de funcionários, com o desligamento de 82 pessoas. E também vai parcelar o pagamento de vendas de milhas em sua plataforma. A 123 Milhas também já havia feito demissões em massa no fim de agosto, o que atingiu cerca de 250 trabalhadores.
Essa origem mineira da 123 Milhas levou a companhia a entrar com o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que foi concedido no último dia 31 de agosto.
O valor da causa foi estimado em R$ 2,3 bilhões e, com isso, segundo especialistas, os consumidores lesados passariam ao final da fila para ressarcimentos dos prejuízos, atrás, por exemplo, de fornecedores e funcionários. Mas já há precedente de clientes que conseguiram na Justiça a suspensão de cobranças das parcelas a vencer da compra de viagem promocional da 123 Milhas.
Uma das maiores anunciantes do Brasil
O que mais impressiona na crise da 123 Milhas é que a empresa era, até o ano passado, a segunda maior anunciante do Brasil, com investimento de R$ 1,18 bilhão em compra de espaços publicitários. No ano anterior, quando era a maior anunciante, o valor gasto com publicidade foi ainda mais alto, de R$ 2,37 bilhões.
A suspensão da emissão de passagens e pacotes da linha promocional culminou na abertura de milhares de processos judiciais e reclamações nos Procons por todo o Brasil. Por vários pontos do país, conforme relatos publicados na Imprensa, mesmo quem já tinha reservas confirmadas não está conseguindo embarcar, nem ter acesso à hospedagem.
Muitos desses clientes só estão descobrindo que os bilhetes foram suspensos na hora que chegam ao aeroporto. A empresa diz que esses cancelamentos foram realizados de forma unilateral por outros prestadores de serviços.
Diante dos danos a milhares de clientes, no dia 1º/9 a Justiça Federal proibiu que os donos da 123 Milhas saiam do país ao menos até que eles prestassem depoimento, nesta quarta-feira (6), à CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.
