Deputados aprovaram quatro requerimentos, um para ouvir diretor da CemigPar e os demais para ter acesso a informações
Mais um executivo da alta cúpula da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) foi convocado para prestar depoimento, na condição de testemunha, aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da estatal.
Quem está agora na mira das investigações é o diretor da Cemig Participações Minoritárias (CemigPar), o economista Maurício Dall’Agnese, que ocupa o cargo desde dezembro de 2020.
Aprovado em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15/12/21), sob o comando do seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), o requerimento para a convocação do executivo é de autoria do vice-presidente e do relator da CPI da Cemig, respectivamente deputados Professor Cleiton (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB), e, ainda, da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A CemigPar cuida das participações acionárias da estatal em outras empresas. Uma suposta estratégia de desinvestimento com a venda de ativos importantes e consequente descrédito da Cemig visando a viabilizar politicamente sua privatização é uma das linhas de investigação pela CPI.
Anda não há previsão de quando o depoimento de Maurício Dall’Agnese acontecerá. Antes da CemigPar, ele ocupava, desde abril de 2020, a função de diretor-adjunto de Estratégia e Inovação na Cemig.
Mais requerimentos
Outros três requerimentos foram aprovados na mesma reunião, todos solicitando informações à direção da Cemig e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) em torno de supostas irregularidades cometidas pela atual direção da estatal em investigação pela CPI.
De autoria somente da deputada Beatriz Cerqueira, dois requerimentos foram direcionados ao atual diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, em cuja gestão pesam as suspeitas investigadas. O executivo em breve também terá que prestar depoimento aos deputados pois requerimento com esse fim já foi aprovado em reunião anterior da CPI.
O primeiro desses requerimentos requisita ao presidente da Cemig cópia do relatório de investigação interna conduzida pelo Conselho de Administração da estatal tratado por fato relevante divulgado em 20 de fevereiro do ano passado.
A nota em questão, divulgada aos seus acionistas e ao público em geral, comunica o encerramento da investigação interna em torno de atos de corrupção e desvios de recursos para campanhas políticas no âmbito da Renova, empresa coligada da Cemig.
Segundo o fato relevante, foi constituído, em março de 2018, um Comitê de Monitoramento formado por membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para supervisionar a realização de uma investigação independente que se concentrou, inicialmente, nos fatos objeto de investigação conduzida pela Polícia Civil de Belo Horizonte.
Posteriormente, conforme a nota, a apuração foi expandida para abranger os fatos investigados na Operação “E o Vento Levou”, da Polícia Federal, sobre evasão fiscal.
Renova
Conforma já apurado pela CPI, a atual direção da Cemig aceitou vender sua participação na Renova, empresa especializada em energia renovável, por meio da Light, outra empresa em que a estatal tinha participação, por apenas R$ 1.
Conforme depoimentos já prestados na ALMG, a Cemig também poderia ter exercido sua opção de compra da parte da Light na Renova pelos mesmos R$ 1, mas não o fez. Isso aconteceu em outubro de 2019, e com o aval dos conselheiros indicados pela direção da Cemig, a maioria no Conselho de Administração da empresa fluminense.
Um deles, o então presidente da Cemig, Cledorvino Belini, se absteve de votar, conforme alegou em depoimento à CPI, justamente por discordar da operação. Logo depois, ele pediu o desligamento do Conselho da Light.
Deputados querem ter acesso a relatório de consultoria internacional
O outro requerimento de Beatriz Cerqueira direcionado diretamente ao presidente da Cemig requisita relatório elaborado pela consultoria internacional PricewaterhouseCoopers (PwC) e denominado Projeto Canastra.
Citado pelo mesmo Cledorvino Belini em seu depoimento à CPI da Cemig, esse estudo contábil teria se debruçado minuciosamente sobre todos os atos da direção da Cemig nos últimos anos. A intenção dos deputados é conhecer as conclusões e recomendações do estudo e se elas foram implementadas.
CVM
Por fim, outro requerimento aprovado de Beatriz Cerqueira solicita à CVM informações prestadas pela direção da Cemig sobre acordo de leniência firmado com a Construtora Andrade Gutierrez de ressarcimento ao erário de fraudes em contratos celebrados por esta empresa com a estatal.
Tal acordo teria sido celebrado com o aval da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Controladoria-Geral do Estado e Ministério Público (MP) estadual.
A CVM é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Economia, mas independente, responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, zelando por sua legalidade e transparência.
Ações
Além de ações negociadas no País, por meio da B3, a Cemig tem ainda ações negociadas nas bolsas de Nova Iorque (EUA) e Madrid (Espanha), também se sujeitando a legislações internacionais.
