Prevenção e combate à corrupção e proteção do patrimônio público estão entre os destaques da pasta, que tem atuação mais ativa no Governo Fernando Pimentel
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apresentou, nesta quinta-feira (5/7), balanço de ações e conquistas alcançadas pelo órgão no período 2015-2018.
Durante a gestão do governador Fernando Pimentel, a CGE cresceu em presença e força institucional, além de atuar ativamente na prevenção e combate à corrupção, e realizar conquistas importantes relativas à proteção do patrimônio público.
“A CGE foi responsável pelo retorno aos cofres públicos, no período de 2015 a 2018, de cerca de R$ 26,4 milhões apenas em auditorias já concluídas, sendo que o benefício potencial das apurações pode chegar até a R$62,4 milhões”, anunciou o controlador-geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Tiago Fantine Magalhães.
Além desses resultados, que são provenientes de trabalhos de auditoria, houve também entradas referentes a multas aplicadas em processos administrativos. “Um único processo de responsabilização de pessoa jurídica rendeu aos cofres públicos mais de R$ 600.000,00 em multa. Nesse caso, inclusive, a CGE agiu preventivamente, o que significa que além de trazer recursos ao Estado, ainda evitou o dano ao patrimônio público”, explicou Fantine.
O controlador-geral adjunto defendeu também a importância da transparência e do controle social para a administração pública. Resultado disso foi o desenvolvimento, pela CGE, de um novo Portal da Transparência, mais completo e intuitivo que incrementou, desde sua implementação, em mais de 340% os acessos à página. A inclusão de novos dados no portal também atraiu um número cada vez maior de usuários – apenas em 2017 foram mais de 1,6 milhão de acessos.
Fantine ressaltou a consolidação, pela CGE, do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, que dispõe sobre ações de aprimoramento da cultura da ética, transparência e accountability, estruturas de governança, gestão de riscos, compliance e adoção de outras medidas de prevenção de atos ilícitos. Fantine afirmou que a CGE está trabalhando para transformar os ambientes da Administração Pública em ambientes íntegros: “O cidadão só se acerta a partir do momento em que o ambiente é criado para que ele se acerte. As pessoas reagem aos ambientes”, afirmou.
Em sua apresentação, Fantine discorreu ainda sobre a estruturação, em 2015, do setor de Inteligência da CGE, que trabalha com o auxílio de sistemas de informação que permitem o cruzamento de milhares de dados, desenvolvendo alertas para situações anômalas caracterizadas como “de risco”. “Isso possibilita uma atuação mais pontual – em cima de grandes montantes, por exemplo – e mais preventiva”, explicou.
O controlador-geral adjunto também ressaltou a força-tarefa realizada pela Corregedoria da CGE para julgar os processos administrativos que vinham se acumulando dos governos passados. A média de processos julgados nos quatro anos anteriores a 2015 foi de 177 PADs. A força-tarefa resultou em 647 PADs julgados apenas no primeiro ano, mais de mil até 2017.
Fica evidente, a partir das ações apresentadas pelo Controlador-Geral Adjunto da CGE-MG, o fortalecimento do órgão nesses três anos e meio, o que demonstra a compreensão, pelo Governo Fernando Pimentel, de que o controle interno é um dos pilares necessários ao desenvolvimento de uma gestão atenta à economicidade e às necessidades da coletividade.
