Evento abordou a Lei 14.133/21 e seu impacto no desenvolvimento dos municípios
O terceiro e último dia do Seminário Internacional do Delta Forum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios foi marcado por discussões ligadas ao tema ‘Compras públicas – os desafios da nova Lei de Licitações 14.133/21 para o desenvolvimento econômico local’. Com a participação de cinco convidados, a reunião teve três horas de duração e foi palco para debates sobre o tema.
O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, explicou como o Sebrae Minas tem trabalhado junto às micro e pequenas empresas (MPE) no que se refere às compras públicas e o impacto positivo e expressivo que isso tem gerado na economia.
O primeiro painel do encontro tratou sobre a ‘A Nova Lei de Licitações 14.133/21 e seus desafios’ e foi apresentado pelo comprador público, articulista, docente, conteudista e gestor público Ronaldo Corrêa e pela pregoeira e consultora na área de compras públicas do Sebrae Paraná, Nádia Dall Agnol.
Entre outros tópicos, Ronaldo falou sobre o plano de contratações anual, os benefícios e o tratamento das MPE na nova lei de licitações, além do portal nacional de contratações públicas (PNCP). O especialista também explicou e exemplificou sobre os principais pontos abordados pela nova lei.
Detalhando como as especificidades do regulamento se aplicam na prática, Nádia Dall Agnol abordou a transição para as licitações eletrônicas, os principais receios dos entes públicos com o pregão eletrônico e também os principais desafios e paradigmas que rodeiam a legislação. A consultora também reforçou sobre a importância da capacitação dos profissionais envolvidos para o melhor entendimento da lei 14.133/21, além da necessidade de se trabalhar o planejamento estratégico e a aplicação prática do conhecimento adquirido.
“A chegada dessa lei é um novo marco, no qual poderão ser revistos todos os atos praticados na gestão pública, assim como todos os gargalos e as dificuldades enfrentados diariamente, para que sejam realizadas melhorias na administração, visando a economia, mas também a qualidade dessas contratações”, explicou Nádia.
Desenvolvimento local
O segundo painel, apresentado pela gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Cecília Fonseca Miranda, e pela coordenadora estadual de Acesso a Mercados Institucionais do Sebrae Paraná, Juliana Marina Schvenger tratou sobre ‘As compras públicas como instrumento impulsionador do desenvolvimento local’.
Cecília iniciou a discussão exemplificando o conceito do termo e trouxe à tona as principais barreiras ligadas a compras públicas, como, por exemplo, a complexidade dos termos de referências e editais que acabam por prejudicar o processo. A gerente também falou sobre o impacto positivo no município quando esses termos e editais são divulgados e monitorados de forma apropriada.
Finalizando o evento, a coordenadora Juliana Schvenger falou, dentre vários tópicos, sobre o programa ‘Compra Paraná’, explicando sobre os seus eixos de atuação e o seu processo de implantação estadual. A palestrante também apresentou os resultados gerados pelo ciclo da compra pública no Paraná, além de divulgar cursos gratuitos sobre o tema.
Todos os painéis do Delta Forum, com suas respectivas transmissões, ficarão disponíveis no canal do Youtube do Sebrae Minas em: www.youtube.com/sebraeminas. Mais informações sobre o evento na Agência Sebrae de Notícias ou pelo portal https://deltaforum.sebraemg.com.br.
Fonte: Ana Gabriella anagabriella@prefacio.com.br
