Projetos sobre gratuidade para autistas e reestruturação da administração municipal são debatidos.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas realizaram reunião nesta quinta-feira (20/03) para analisar projetos de lei em pauta.
Gratuidade para Autistas em Eventos
O Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador João Crente, que institui a gratuidade de ingresso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o direito ao pagamento de meia entrada a um acompanhante em eventos determinados, recebeu parecer favorável.
Reestruturação da Administração Municipal
O Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, teve a análise prorrogada para melhor estudo.
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Projetos em Análise
