Proposta do governo que acaba com exigência de referendo popular para venda de Copasa e Cemig pauta audiência nesta sexta-feira (15).
A proposta do Governo do Estado para facilitar a privatização de empresas estatais será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta sexta-feira (15/9/23), a partir das 9h30, a Comissão de Administração Pública debate o assunto com representantes de entidades sindicais. A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada no Auditório José Alencar.
O objetivo da parlamentar é debater os impactos da proposta do governador Romeu Zema de retirar da Constituição Estadual a exigência de realização de referendo popular para a privatização de empresas estatais de distribuição de gás canalizado, de saneamento básico e de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Estão nesta situação Copasa, Copanor, Cemig e Gasmig.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o governo também pretende reduzir o quórum necessário para aprovação de leis que autorizem privatizações de empresas estatais. Desde 2001, a Emenda à Constituição 50 estabelece que a aprovação de leis desse tipo exige quórum de 3/5 da ALMG, ou seja, 46 deputados.
O Governo do Estado anunciou ter enviado à ALMG uma proposta de emenda à Constituição para concretizar essas duas mudanças. Para que essa proposição comece a tramitar, a mensagem governamental ainda precisa ser lida em Plenário.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), confirmou na rede social X (o antigo Twitter) que a PEC foi recebida no dia 21 de agosto e garantiu que nada será feito às pressas. “Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, afirmou.
Em evento realizado com empresários na Itália na última quinta-feira (7), o governador Romeu Zema reiterou sua intenção de repassar o comando de Copasa e Cemig para a iniciativa privada. Ele defendeu que o Estado permaneça como sócio das duas empresas, abrindo mão do seu controle acionário.
A deputada Beatriz Cerqueira não concorda com essa proposta por considerar que a privatização pode ameaçar serviços públicos importantes para a população mineira. Entidades sindicais que congregam diversas categorias de servidores estaduais também são contrários à venda das empresas estatais.
