Objetivo é dar visibilidade à norma, discutir os mecanismos de acesso ao incentivo e garantir que os artistas sejam beneficiados.
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe gestores e produtores culturais para debater a implementação, no Estado, da Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que prevê incentivos para o setor. Um dos focos é a distribuição desses recursos. A reunião será nesta quarta-feira (5/4/23), às 14h30, no Auditório José Alencar.
A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
De acordo com informações do gabinete do deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura e um dos autores do requerimento de audiência, Minas Gerais deverá receber aproximadamente R$ 179 milhões para Estado e municípios. Já Belo Horizonte terá cerca de R$ 19,5 milhões, conforme previsão da própria prefeitura da Capital.
“A audiência visa identificar os principais desafios da Lei Paulo Gustavo, dar maior visibilidade à norma, debater os mecanismos que podem ser adotados para que os recursos beneficiem quem realmente precisa e analisar como a Assembleia pode ajudar nesse processo”, Dep. Professor Cleiton
Segundo informações do Ministério da Cultura (MinC), os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, entre outras.
A norma prevê a democratização dos recursos e também a consulta, pelos entes da federação, tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil sobre as formas de seleção dos projetos. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Os beneficiários deverão fazer contrapartida e também prestar contas.
Um grupo de trabalho do MinC que está fazendo a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências de recursos da Lei Paulo Gustavo ganhou novo prazo para a finalização da proposta. A previsão é de conclusão até 16 de abril.
Recursos se perdem por dificuldades nos municípios
Professor Cleiton reforça que os recursos da Lei Paulo Gustavo só podem ser executados mediante preenchimento de determinados requisitos e atendimento de critérios, bem como a apresentação de propostas de trabalho. Ele salienta que muitos municípios não conhecem a lei, enquanto outros encontram dificuldades para elaborar as propostas.
Além disso, segundo o parlamentar, há municípios que, mesmo conhecendo os trâmites, esbarram na limitação de artistas que às vezes não possuem um documento necessário. “Isso faz com que milhões e milhões de reais destinados à cultura sejam perdidos e não cheguem a quem mais precisa, quem verdadeiramente mantém a cultura popular”, lamenta.
Entre os convidados da audiência que já confirmaram presença, estão gestores da Cultura no Estado e de algumas prefeituras, entre as quais a da Capital, e produtores e ativistas culturais. Além do deputado Professor Cleiton, também assinam requerimentos para a audiência as deputadas Andréia de Jesus (PT), Lohanna (PV) e Macaé Evaristo (PT).
