Debates sobre alimentação escolar, retorno às aulas presenciais e trabalho precarizado na área também foram acatados.
Em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23/9/20), foram aprovados requerimentos de audiências públicas com temas diversos, entre os quais assuntos relativos à pandemia de covid-19 no Estado. Os parlamentares ainda aprovaram a realização de visitas a escolas no interior.
De autoria da presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovada audiência sobre os desafios da educação básica diante dos impactos da pandemia para os alunos.
O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) propôs discutir a situação dos servidores da educação nos municípios mineiros, tendo em vista a precarização do trabalho da categoria devido à pandemia.
Já os requerimentos propostos pelos deputados Bartô (Novo) e André Quintão (PT) solicitam audiências para avaliar, respectivamente, o retorno às aulas presenciais no Estado e a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais, tendo em vista a atual situação.
Também foram aprovados requerimentos da presidenta da comissão sobre os impactos da reforma administrativa – que está tramitando no Congresso Nacional – sobre a educação pública no Estado; e o orçamento que será destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) em 2021 e sua importância para o desenvolvimento de pesquisas em Minas.
As consequências da análise no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.267, proposta pela Procuradoria Geral da República (PRG), é outro assunto que será debatido em audiência, também atendendo a requerimento assinado por Beatriz Cerqueira e pelo deputado Professor Cleiton (PSB).
A ADI 5.267 questiona o artigo 10 da Lei 10.254/90 e o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei 9.726/88, que disciplinam a designação para o exercício, em Minas Gerais, de função pública para suprir necessidade de pessoal, sem a exigência de prévio concurso. Para a Procuradoria, não foram observados os pressupostos constitucionais para a contratação temporária de servidores públicos, de modo que houve violação da cláusula do concurso público. Tal entendimento tem sido confirmado pelo STF ao longo das decisões sobre a Ação, que está em fase final de tramitação.
Visitas – Dois parlamentares solicitaram visitas, ainda sem datas previstas para serem realizadas. A deputada Beatriz Cerqueira requer a presença da comissão na Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, no Bairro Bom Jardim, na cidade de Mário Campos (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para verificar as condições de funcionamento da instituição.
Já deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicita visita à Escola de Sargento das Armas (ESA) em Três Corações (Sul de Minas). Isso porque a instituição que, segundo o deputado, é referência na atual preparação dos sargentos do Exército Brasileiro, pode ser transferida em 2021, após 70 anos de funcionamento no local. A justificativa para a mudança seria de que o Exército pretende centralizar as unidades de qualificação de sargentos. Atualmente, essa formação ocorre em 16 diferentes organizações militares e, para centralizar todas as atividades em um só local, deverá ser construído um novo espaço com capacidade para até 6 mil pessoas.
