Especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão explica que leis brasileiras dão conta de punir crimes
Considerada a maior operação de combate à corrupção no
Brasil, a Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se ventilado
a possibilidade de seu encerramento em âmbito federal, o que gerou receio de
que investigações sobre crimes dessa natureza sejam interrompidos.
Para Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal,
esse risco não existe. “Parte-se de uma premissa de que o único
instrumento efetivo de combate à corrupção no país é a Lava Jato. É evidente
que essa força-tarefa alcançou resultados importantes, mas ela não é o único
meio para se punir a corrupção no Brasil, porque o meio adequado é a própria
legislação.
A Lava Jato desvendou importantes organizações criminosas voltadas ao desvio de
dinheiro público, mas, durante seu decurso também foram registrados abusos e
punitivismos exagerados, muitas vezes decretados para forçar delações
premiadas. Por isso, a operação trouxe um grande aprendizado. Qualquer
investigação tem que ser pautada pelos ditames legais”, explica.
Uma eventual interrupção das atividades da operação, enfatiza Pantaleão, não
pode ser confundida com o fim do combate à corrupção no país. “Esses
crimes continuam existindo e seria uma utopia imaginar que eles foram
imediatamente sanados por uma única investigação”, salienta.
A operação foi tema de uma importante votação no Supremo Tribunal Federal (STF)
esta semana: por unanimidade os ministros da corte decidiram pela votação em
plenário de todos os inquéritos e ações penais que estejam em trâmite no STF –
antes esses processos eram analisados nas turmas do Supremo. Na ocasião, o
ministro Luiz Fux declarou que todas as ações passarão pela responsabilidade do
plenário do Supremo porque “o STF tem o dever de restaurar a imagem do
país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade”.
Outro fato recente ligado à operação foi a proposta do procurador-geral da
República, Augusto Aras, de criação de novas unidades de combate à corrupção no
Ministério Público Federal (MPF) que, com o tempo, absorveriam o acervo da Lava
Jato e fariam investigações contínuas. “Temos mecanismos jurídicos para
combater a corrupção que, sem dúvida nenhuma, continuarão sendo exercidos para
que os gestores se conscientizem cada vez mais que o dinheiro público é da
sociedade, e não para obtenção de benefícios pessoais”, conclui Leonardo
Pantaleão.
PERFIL DA FONTE:
Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito
das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC),
Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e
Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito
Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal,
professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com
ênfase em Direito Penal e Direito Processual.
Fonte: M2 Comunicação Aline Moura aline.moura@comunicacaom2.com.br
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