Um dos artigos menos conhecidos, ou citados com menos frequência, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 29) afirma que “Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível”. Essa é a única parte em que toda declaração em que ocorre a ideia de dever. No entanto, um direito sem algum tipo de dever vinculado a ele nada mais é do que uma promessa vazia.
Se eu tenho direito à vida, uma possível interpretação é que os outros têm o dever de não me matar. “Assim, poderíamos dizer que “Não matarás” é a outra metade” do direito à vida. E, se perguntarmos: “Quem tem o dever de não me matar?”“, então a resposta é curta e grossa: “todos”. Até aí, tudo bem. Porém, o direito à vida é igual ao direito de não ser morto? O direito à vida significa que eu também tenho direito à assistência médica gratuita e ilimitada, por exemplo? Se eu tenho, e perguntarmos “Quem tem o dever de me oferecer assistência gratuita e ilimitada?, então a resposta para essa pergunta está longe de ser curta e grossa. “ Ninguém em especial” é a resposta óbvia ( e obviamente insatisfatória) na qual pensamos.
O motivo pelo qual ela é insatisfatória fica evidente se você pensar no direito como um tipo de reivindicação. Se eu tenho direito a algo, posso reivindicá-lo. Se o direito à vida significa direito de não ser morto, então posso requerer meu direito sobre todo o mundo. Se o direito à vida me dá o direito à assistência médica gratuita e ilimitada, onde posso fazer minha reivindicação? Quem tem o dever que corresponde ao meu direito? Se for constatado que ninguém tem esse dever, então minha reivindicação não tem valor.
Não há mal algum em falar sobre direitos, contanto que você saiba do que está falando. Todavia, conforme muito bem demonstrou Sócrates, a verdade é que as pessoas nem sempre sabem do que estão falando. Parte da vida examinada envolve dar-se ao trabalho de refletir sobre as palavras utilizadas e o que elas significam. Quando alguém disser a você que tem direito a algo, seria uma boa ideia seguir o caminho de Sócrates e perguntar o que querem dizer com isso… Qual é o tipo de direito? Ele realmente existe?
