Problema registrado em todas as cidades brasileiras, como Timóteo, foi debatido pela Comissão de Transporte da ALMG. Levantamento da Cemig é primeiro passo para regularizar situação no Estado.
O Brasil tem atualmente, segundo estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em torno de 47 milhões de postes e, destes, cerca de 10 milhões estariam em situação crítica. Abarrotados de fios e outros cabos, energizados ou não e uma parte deles inclusive clandestinos, presos precariamente e cenário de rompimentos constantes, mais do que poluição visual eles representam risco permanente para pedestres e ocupantes de veículos.
Em Minas Gerais, um “censo” em andamento nos 774 municípios da área de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e com previsão de conclusão em 2024 deve documentar a situação de cada poste e assim apoiar a ação da empresa e das prefeituras para começar a solucionar a situação.
O assunto foi debatido na tarde desta quarta-feira (16/8/23) em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate atendeu a requerimento do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que usou como exemplo a situação no município de Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço). O parlamentar reforçou denúncia de vereadores daquela cidade à comissão e exibiu um dossiê fotográfico com problemas em postes em várias regiões da cidade, cobrando providências urgentes da Cemig.
Na audiência também foi reproduzida reportagem veiculada na véspera no Jornal Hoje, da Rede Globo, denunciando o problema em cidades como Salvador (BA), Vitória (ES) e Goiânia (GO).
“Esse é um problema de todas as cidades de médio e grande porte do Estado. Além do visual desagradável, é uma situação que coloca em risco a vida das pessoas. A Cemig tem uma responsabilidade muito grande porque subloca os postes para outras empresas. Na maioria das vezes ninguém sabe direito o que está pendurado ali, com muitos fios sem identificação. Algumas empresas que nem operam mais continuam com cabos ali e a cada dia a situação fica mais grave”, Dep. Celinho Sintrocel.
Além da Cemig e da Anatel, o parlamentar também cobrou providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não enviou representante à audiência. Ele citou a Resolução Normativa 1044, editada pela entidade no ano passado, que estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Celinho Sintrocel lembrou que a norma autoriza a Cemig a retirar sem aviso os cabos dos postes em caso de ocupação clandestina, emergências ou risco de acidente.
Em Minas, serão 2,3 milhões de postes vistoriados
O diretor adjunto de Relações Institucionais da Cemig, João Paulo Menna Barreto de Castro Freire, reforçou o desafio de levantar a situação de 2,3 milhões de postes instalados no Estado para que a chamada “higienização da rede” seja feita de forma legal e responsável, sem prejudicar eventualmente algum serviço essencial.
Para isso, a empresa estaria investindo R$ 20 milhões no trabalho de documentação fotográfica e identificação de todo o aparato instalado em cada um desses postes. Em Timóteo, segundo ele, o trabalho de campo foi concluído em maio e agora as informações coletadas estão sendo processadas e os responsáveis identificados já estão sendo notificados a regularizar a situação. Se isso não for feito, os fios serão removidos.
O diretor da Cemig prometeu enviar um relatório do trabalho para a Câmara de Timóteo e pediu a ajuda dos vereadores e da prefeitura local para que notifiquem situações específicas e colaborem nesse mutirão de fiscalização.
A gerente de Receitas Acessórias da Cemig, Juliana Cardoso Amaral, informou na audiência que o “censo” dos postes em todo o Estado já está 40% concluído. “Essa situação dos postes incomoda o cidadão e incomoda a Cemig também. Mas nos casos mais emergenciais a Cemig já atua diretamente, assumindo esse custo para reduzir os riscos para a população”, disse.
O gerente de Faturamento de Clientes da Cemig, Eron Lopes Pereira, também detalhou todos os passos do levantamento, mas lembrou que a resolução da Aneel obriga as empresas que compartilham o uso dos postes a dar a devida manutenção e seguir o plano de ocupação da provedora, no caso a Cemig.
O gestor lembrou que as empresas de telecomunicações foram notificadas para que pudessem indicar previamente um técnico para acompanhar o trabalho e que o levantamento também está conferindo a situação da iluminação pública poste a poste.
“É um cadastro georreferenciado de cada poste utilizando câmeras de alta resolução. Os dados são lançados em um software cabo por cabo que está ali naquele poste específico. Mas já percebemos que grande parte desses fios não está identificada como deveria, por uma placa amarela, que é obrigatória. Nesses casos seguimos o fio até o equipamento em que ele está ligado e, se ainda assim não identificamos a empresa, vamos até a residência que ele conecta para perguntar qual é o provedor”, Eron Pereira, Gerente de Faturamento de Clientes da Cemig.
O vereador de Timóteo Adriano Costa Alvarenga foi o autor da sugestão de audiência a Celinho Sintrocel e classificou a situação dos postes na cidade como “caótica”. Segundo ele, há vários anos a Câmara local tem acionado a Cemig e as agências reguladoras sem que nada seja feito.
A gravidade do problema e a inação dos responsáveis foi reforçada pelo secretário de Obras, Limpeza Urbana, Mobilidade e Habitação da Prefeitura de Timóteo, Sergio Martins Cruz, e pelo presidente do Legislativo municipal, Reygler Max Cunha Santos. Este último lembrou acidente ocorrido com uma criança na cidade há cerca de dois meses, hospitalizada após supostamente levar choque de uma fiação caída.
“Nos sentimentos impotentes e agora a solução foi acionar o Poder Legislativo estadual. Na Anatel, por exemplo, dizem que a responsabilidade é da Cemig. A Cemig, se o cidadão atrasar duas contas de luz, corta o serviço, mas não tem um funcionário disponível para resolver isso”, Adriano Alvarenga, Vereador em Timóteo.
Por fim, Breno Valle, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), disse que a situação precária dos postes por todo o Brasil é motivo de preocupação da entidade desde 2012 e decorre, sobretudo, do crescimento do acesso a serviços como a Internet de alta velocidade. Segundo ele, já são 20 mil provedores e 52 milhões de pessoas com acesso a banda larga fixa.
Na avaliação dele, as grandes empresas são as maiores responsáveis pelo problema já que, para os provedores menores, as fibras óticas instaladas nos postes são seu maior patrimônio, pela qual eles zelam ininterruptamente.
Ele citou a atuação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) como modelo a ser seguido em Minas Gerais, tanto pela fiscalização intensiva quanto por cobrar menos pelo uso do poste e assim reduzir a atividade clandestina.
