Processo envolve concessão da Rodovia MG 424
A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Social), desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, conduziu nesta terça-feira (14/9) audiência de conciliação de um processo que integra o Projeto Destrava Minas.
Trata-se de uma Ação Civil Pública movida pelo Estado de Minas Gerais contra os municípios de Confins, São José da Lapa e Pedro Leopoldo, com o objetivo de suspender a Concorrência Internacional nº 03/2018 que trata da outorga da concessão da Rodovia MG 424.
A licitação encontra-se suspensa por força de liminar concedida pelo desembargador Corrêa Júnior.
O Cejusc Social busca o acordo entre as partes para o prosseguimento da Concorrência Internacional N° 03/2018. Ao final da audiência, ficou acertado que o processo principal será suspenso por 90 dias, para que as partes busquem negociação, com apoio das áreas técnicas. Havendo sinalização positiva de acordo, nova audiência de mediação será marcada.
Também participaram da audiência virtual, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência e adjunto do Cejusc Social, José Ricardo Véras, a assessora Sofia Damasceno Barbosa e, ainda, pelo Município de Pedro Leopoldo, o procurador geral, Cristiano Fonseca Pereira; pelo Município de Confins, o procurador geral, Ciro Costa Chagas e o procurador municipal, Flávio Toledo Pereira; pelo Município de São José da Lapa, a procuradora municipal, Shirley Cristiane Gonçalves de Oliveira; pelo Estado de Minas Gerais, o procurador do Estado, Jason Soares de Albergaria Neto, e a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos, Fernanda Alen Gonçalves da Silva.
Lançado em fevereiro deste ano, o Destrava Minas é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.
Para o desenvolvimento do Destrava Minas, o TJMG tem como parceiros o Governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
