O deputado estadual Cássio Soares apresentou Projeto de Lei que visa impedir o corte no fornecimento de água e energia elétrica em locais públicos por dívidas das prefeituras com estatais mineiras, enquanto houver dívidas do Estado com os municípios. O PL foi motivado por frequentes cortes ocorridos em prefeituras que enfrentam crise financeira devido a falta de rapasses do Governo do Estado de Minas Gerais.
“Os municípios não podem ser penalizados com cortes de fornecimento por essas
estatais, enquanto houver créditos constitucionais para receber do Estado. É
uma questão de justiça: o Governo do Estado de Minas Gerais é sócio majoritário
dessas empresas, e deve aos municípios mais de 7 bilhões de reais”, explicou o
deputado Cássio Soares.
O Projeto de Lei tem como objetivo garantir o acesso a serviços públicos
essenciais prestados pelo município, enquanto persistirem os impactos da crise
financeira. Prevê, ainda, medidas de enfrentamento da crise pelos municípios,
tais como políticas e condições diferenciadas para o pagamento de dívidas. Como
principal aspecto, as medidas serão pautadas pela impossibilidade de suspensão
dos serviços prestados aos municípios, em razão da falta de pagamento, enquanto
houver atraso dos repasses constitucionais.
Ao longo dos últimos meses, vários prefeitos procuraram o parlamentar em busca
de ajuda para impedir os cortes nos serviços de água, esgoto e energia
elétrica, através de negociação com as estatais. Um desses exemplos é Itaú de
Minas, onde uma comitiva liderada pelo deputado compareceu na sede da Companhia
Energética de Minas Gerais (CEMIG) para negociar a dívida da prefeitura no
valor aproximado de R$ 1,5 milhão, que estava acrescida de juros ultrapassando
R$ 2 milhões. “O Estado nos deve R$ 7,5 milhões, não é justa a cobrança com
juros altos como foi proposto pela CEMIG”, comentou o prefeito Ronilton Cintra.
“Não aceitaremos que as estatais cortem serviços vitais para o funcionamento
das prefeituras, prejudicando a população, ou que cobre juros e imponha valores
impagáveis em momentos de crise, com o Governo de Minas devendo aos municípios.
Queremos garantir que serviços essenciais não sejam interrompidos”, finalizou o
deputado estadual Cássio Soares.
