O deputado estadual Cassio Soares anunciou que o Governo de Minas protocolou projeto de lei que reajusta o Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais. O anúncio foi feito durante a realização da sessão extraordinária de Plenário, realizada na manhã desta terça-feira (30/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O reajuste proposto é no percentual de 12,84%, o que assegura que o valor do vencimento básico dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG seja equivalente ao piso nacional. O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023 para servidores ativos e inativos.
De acordo com Cassio Soares, o reajuste será extensivo aos cargos das carreiras do grupo de atividades da Educação Básica; dos provimentos em comissão de diretores e secretários de escola, das gratificações de função de vice-diretor, coordenador e coordenador de posto de educação continuada, além dos inativos e pensionistas.
O reajuste nos valores do piso vai beneficiar 362.044 servidores, sendo 204.127 ativos e 157.917 inativos, o correspondente a 422.039 cargos no total, considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, e a mais de 60% do total de servidores do Estado.
“Valorizar a educação é dar valor a quem está no dia a dia cuidando das nossas crianças e jovens, lutando por um ensino de qualidade, apesar de todas as dificuldades que enfrentam. É preciso olhar a escola por dentro, além dos prédios e estruturas físicas. É assim que vamos sair do discurso para a prática, fazendo o que a população espera de nós, cumprindo o nosso dever em parceria com o Poder Executivo”, ressaltou o deputado.
VALOR
Em Minas Gerais, a carga horária dos profissionais da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido em âmbito nacional para uma carga horária semanal de 40 horas.
Em abril de 2023, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade para as 24 horas semanais, passou a ser de R$ 2.652,22, valor que será concedido ao vencimento inicial dos profissionais de Minas Gerais, com a aplicação do reajuste de 12,84%, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.
“Agora, o projeto vai passar pelas comissões para análise. Isso, com a responsabilidade que a Assembleia Legislativa tem com a classe da educação e com a qualidade do ensino público, através da firme posição do presidente Tadeu
Leite e demais parceiros”, explicou Cassio Soares
