Após Dia Livre de Impostos, Comissão de Defesa do Consumidor vai denunciar penalização de cidadãos e empreendimentos
Debater a alta carga tributária no País, especialmente em Minas Gerais, como forma de fomentar a discussão e a conscientização promovida pelo Dia Livre de Impostos, celebrado no último dia 2 de junho. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza nesta quarta-feira (22/6/22), a partir das 15 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O autor do requerimento que possibilitou o debate é o presidente da mesma comissão, deputado Bartô (PL), que lembrou, na justificativa do mesmo documento, que esta foi a 16ª edição do Dia Livre de Impostos, quando os empreendimentos participantes vendem seus produtos com isenção de imposto, arcando eles mesmos com o valor do tributo oferecido como desconto.
“O movimento é uma ação de conscientização e insatisfação em relação às altas taxas tributárias que sobrecarregam o bolso do contribuinte brasileiro”, explica Bartô, ainda em seu requerimento. O documento lembra ainda que, em 2021, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) fez um estudo que concluiu que o contribuinte brasileiro teria que trabalhar cerca de cinco meses daquele ano somente para pagar impostos.
Maior carga tributária do mundo
Bartô reforça que diversos estudos mostram que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Ele lembra ainda que, em 2021, a carga tributária bruta do governo federal (governo central, estados e municípios) foi de 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um aumento de 2,14% do PIB em relação a 2020 (31,76%), conforme dados do Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do governo federal trazidos no mesmo requerimento.
Na composição da carga tributária por classificação econômica, os impostos sobre bens e serviços foram os mais relevantes na categoria Impostos, com 14,76% do total de 33,90%, aponta ainda o requerimento.
“A alta carga tributária existente no país encarece os produtos nacionais, desestimula os investimentos e aquece o mercado informal, acarretando prejuízos para a economia brasileira. Sendo assim, é de suma importância essa audiência pública a fim de discutir o cenário tributário do país e seus impactos na vida dos contribuintes e dos consumidores”, finaliza Bartô.
Convidados da audiência
Foram convidados para a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, especialistas em tributação e Direito Tributário e, ainda, lideranças de diversas entidades ligadas à indústria, comércio e serviços no Estado.
É o caso da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
