Proposta do vereador Hugo Zotti Rocha busca ampliar proteção a vítimas de violência em Monte Santo de Minas
O vereador Hugo Zotti Rocha apresentou o Requerimento nº 230/2025 na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas solicitando que o Executivo estude a regulamentação da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A medida está prevista na Lei Federal nº 13.431/2017 e tem como objetivo reforçar a proteção dos mais vulneráveis.
Importância da escuta especializada
A escuta especializada consiste em entrevistas conduzidas por profissionais capacitados para identificar situações de violência contra crianças e adolescentes.
O procedimento garante que vítimas e testemunhas recebam acolhimento adequado, fortalecendo seus direitos e reduzindo os riscos de revitimização.
Capacitação e integração de políticas públicas
O vereador destacou ainda a necessidade de capacitar agentes públicos e designar técnicos de referência nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo ele, essa integração é essencial para a continuidade dos atendimentos e para a criação de uma rede de apoio mais eficiente às vítimas.
Lei municipal recente reforça a proposta
Recentemente, a Lei Municipal nº 2.623/2025 criou cargos para serviços de acolhimento, reforçando a urgência de regulamentar a escuta especializada.
Para Hugo Zotti Rocha, a medida representa um passo importante na garantia de proteção integral às crianças e adolescentes de Monte Santo de Minas.
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