Propostas envolvem diretrizes orçamentárias para 2026, incentivos à saúde e distribuição de brindes
Na última quinta-feira (23/05), às 17h, foi realizada na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas a reunião das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram debatidos pelos vereadores, com foco em diretrizes financeiras e melhorias para a saúde pública.
Orçamento e saúde na pauta
O primeiro projeto analisado foi o PL nº 018/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026. A proposta define metas e prioridades para o próximo ano, sendo um instrumento fundamental para a gestão fiscal e planejamento das ações do poder público municipal. Também esteve em pauta o PL nº 026/2025, que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde, o incentivo do Componente de Qualidade para equipes da Atenção Primária, como ESFs, E-MULTIs e equipes de saúde bucal, conforme a portaria GM/MS nº 3.493/2024.
Distribuição de brindes também foi tema
Outro destaque da reunião foi o PL nº 027/2025, que autoriza o Executivo a realizar a distribuição de brindes em ações institucionais. A medida tem o objetivo de reforçar campanhas educativas e informativas realizadas pela prefeitura, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
Tramitação segue nas comissões
Os projetos seguem agora em tramitação interna, aguardando os pareceres das comissões responsáveis para posterior votação em plenário. A participação da comunidade nas sessões é fundamental para o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o dia a dia da população.
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Projetos analisados pelas comissões
