Na mesma sessão também foram aprovados os Projetos de Leis que criam o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura que darão suporte ao Sistema Municipal de Cultura
Monte Santo:- Em sessão remota realizada nesta segunda-feira passada, 13 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, com a presidência do vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, aprovaram, por unanimidade, importantes Projetos de Leis focados para a execução da política municipal de cultura. Projeto de Lei 2268/2020 Institui o Sistema Municipal de Cultura, Projeto de Lei 2267/2020 cria o Conselho Municipal de Cultura e o Projeto de Lei 2266/2020 cria o Fundo Municipal de Cultura.
A criação do Sistema Municipal de Cultura abrangerá todas as atividades culturais do município, tornando-se necessário a estruturação deste importante departamento dentro das políticas públicas. Destaca-se que dentro deste contexto, que a Lei de Emergência Cultural nº 14.077 do Governo Federal, denominada “Lei Aldir Blanc”, beneficiará os trabalhadores e espaços culturais do Município de Monte Santo de Minas com um valor de R$174.779,18, que deverão ter sua destinação em até 60 dias, após o recebimento dos recursos. Ressalta-se, que as políticas do Sistema Nacional de Cultura estarão sendo cumpridas em todos os aspectos, com a aprovação deste importante Projeto de Lei.
Importante destacar, com as aprovações desses Projetos de Leis consolidar-se-ão a cultura como vetor de desenvolvimento cidadão, social e econômico, promovendo a formação do público e sua identificação com as manifestações culturais, tradições e patrimônio cultural da cidade, material e imaterial.
O plano traz as atribuições do poder público municipal na gestão das políticas culturais, mas contará com as participações de toda a comunidade monte-santense através das entidades de classes, setores de assistências sociais, clubes de serviços, direção das escolas de samba, escolas do município, entre outras.
