Esta proposição do Legislativo foi de autoria do vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, e já foi sancionada pelo prefeito Paulo Gornati
Monte Santo:- No final do mês de junho a Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, que “institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”, que já foi sancionado pelo prefeito Paulo Gornati e será instituída na, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
O Projeto de Lei prevê que “a Semana deverá ser amplamente divulgada, devendo integrar ao calendário oficial de eventos do município, o calendário escolar e os meios de comunicação”. Além disso, conforme ao artigo 3º, “o município promoverá na semana a que se refere o artigo 1º desta lei, atividades de conscientização da população acerca das características, prevenção e combate à prática da automutilação, podendo ser organizados por entidades públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos”.
No parágrafo único dessa nova lei se insere que “a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação tem por objetivo auxiliar e desenvolver medidas que ajudem os jovens a superarem situações geradoras do sofrimento psíquico e emocional, buscando afastá-los da prática da automutilação”. O vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, disse que “o objetivo dessa nova lei é chamar a atenção para o problema com o intuito de envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral para discutir e desenvolver medidas que contribuirão para transformar positivamente esse cenário, que já está acontecendo em nosso município”, asseverou ao finalizar
