Este projeto de lei é de autoria do vereador João Crente
Monte Santo:- Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária que foi realizada na segunda-feira, 30 de agosto, em terceira e última votação, o projeto de lei de autoria do vereador João Crente (foto) que institui a “Carteira Municipal de Saúde da Mulher”.
No artigo 2º desta nova lei, fica estabelecido que “na carteira serão anotados os dados pessoais, informações e atendimentos efetuados, identificando-se a unidade e o profissional da rede pública ou privada executor da ação registrada, bem como os dados relativos a doença graves de que a mulher seja portadora, seu tipo sanguíneo e medicamentos de uso contínuo”. No parágrafo único deste artigo 2º prevê que “tomar-se-ão todos os cuidados para que a confidencialidade de determinados procedimentos seja mantida entre o profissional de saúde e a usuária dos serviços, segundo a ética médica”.
Sobre a aprovação de seu projeto de lei o vereador João Crente disse que “entre outras vantagens, irá estimular a mulher a fazer exames periódicos e preventivos, além de possibilitar um acompanhamento da ocorrência das doenças, o que possibilitará a formulação de estratégias de combate”.
Ao encerrar, João Crente, além de agradecer aos seus pares pela aprovação de seu projeto de lei, salientou que “caberá ao Poder Executivo promover campanhas educativas para orientação das mulheres sobre a forma de obter e utilizar a carteira”.
